Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista

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Despesas 116

Empenho 2025NE11030012
Favorecido: JERRY ADRIANE GOMES DA SILVA FILHO
VALOR QUE SE EMPENHA EM FAVOR DO CREDOR ACIMA CITADO REFERENTE, A 03 DIARIAS DO VEREADOR JERRY ADRINE , PARA PARTICIPAR DO CONCRESSO ESTADUAL DE VEREADORES E SERVIDORES DE CAMARA DE VEREADORES, EM SAL
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Despesas
Empenho 2025NE11030006
Favorecido: MARCIO JEAN ALVES DA COSTA
VALOR QUE SE EMPENHA EM FAVOR DO CREDOR ACIMA CITADO REFERENTE, A 03 DIARIAS DO VEREADOR MARCIO ROBERTO, PARA PARTICIPAR DO CONCRESSO ESTADUAL DE VEREADORES E SERVIDORES DE CAMARA DE VEREADORES, EM SA
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Despesas
Empenho 2025NE11030003
Favorecido: UNIÃO DOS VEREADORES DE PERNAMBUCO — 11.255.510/0001-26
VALOR QUE SE EMPENHA EM FAVOR DO CREDOR ACIMA CITADO REFERENTE, A INSCRIÇÃO DE 09 VEREADORES CONFORME RELAÇÃO ANEXA, PARA PARTICIPAR DO CONCRESSO ESTADUAL DE VEREADORES E SERVIDORES DE CAMARA DE VEREA
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Despesas
Empenho 2025NE16060004
Favorecido: DAUCLEBIA DE SOUZA FRANÇA - ME — 14.088.773/0002-67
VALOR QUE SE EMPENHA EM FAVOR DO CREDOR ACIMA CIDADO, REFERENTE A FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PARA O CAFEZINHO DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA MARIA DA BOA VISTA PE
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Despesas
Empenho 2025NE2120003
Favorecido: ADRIEL FERREIRA NEVES — 56.433.016/0001-42
VALOR QUE SE EMPENHA EM FAVOR DO CREDOR ACIMA CITADO REFERENTE, AQUISIÇÃO DE AGENDAS PERSONALIZADAS, PARA USO DOS VEREADORES E SERVIDORES NO SERVIÇO DO PODER LEGISLATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE S
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Despesas
Empenho 2025NE24120001
Favorecido: JOSIVAN GERALDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA — 24.484.124/0001-58
VALOR QUE SE EMPENHA EM FAVOR DO CREDOR ACIMA CITADO REFERENTE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA A REALIZAÇÃO DE TREINAMENTO SOBRE PROCESSO LEGISLATIVO E FUNÇÕES DA MARA MUNICIPAL PARA SERVIDORES, ASSESSORE
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Despesas

Materias legislativas 1

PLO 3/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Dispõe sobre o vencimento básico mínimo aplicado aos servidores públicos do Legislativo do Município de Santa Maria da Boa Vista a vigorar a partir de 1º de maio de 2023.
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Materias legislativas

Normas juridicas 50

LO 999/1990 - Lei Ordinária
Institui o regime jurídico único para os servidores públicos da administração direta, das autarquias e fundações públicas do município de Santa Maria da Boa Vista, bem como do Poder Legislativo Municipal, estabelece diretrizes gerais para sua implantação e dá outras providências.
https://www.cmsantamaria.municipiotransparente.org/transparencia/sislegis/normas-juridicas/190
Normas juridicas
LO 1024/1991 - Lei Ordinária
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Maria da Boa Vista
https://www.cmsantamaria.municipiotransparente.org/transparencia/sislegis/normas-juridicas/213
Normas juridicas
LO 1265/1999 - Lei Ordinária
Estabelece Gratificação de Incentivo aos Servidores do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista e dá outras providências.
https://www.cmsantamaria.municipiotransparente.org/transparencia/sislegis/normas-juridicas/442
Normas juridicas
LO 1304/2001 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a conceder abono salarial aos servidores efetivos vinculados ao ensino fundamental do Município de Santa Maria da Boa Vista, e dá outras providências.
https://www.cmsantamaria.municipiotransparente.org/transparencia/sislegis/normas-juridicas/475
Normas juridicas
LO 1317/2001 - Lei Ordinária
Concede reajuste aos servidores públicos municipais do Poder Executivo, e dá outras providências.
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Normas juridicas
LO 1344/2002 - Lei Ordinária
Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Magistério do Município de Santa Maria da Boa Vista
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Normas juridicas
LO 1360/2003 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo do Município , das autarquias e fundações públicas municipais, e dá outras providências.
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Normas juridicas
LO 1367/2003 - Lei Ordinária
Disciplina o pagamento de diárias aos Servidores e Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal, para os casos que menciona, e dá outras providências.
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Normas juridicas
LO 1369/2004 - Lei Ordinária
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição de perdas salariais aos servidores públicos do quadro de magistério municipal, e dá outras providências.
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Normas juridicas
LO 1398/2005 - Lei Ordinária
Altera o valor do menor vencimento pago aos servidores e contratados e dá outras providências.
https://www.cmsantamaria.municipiotransparente.org/transparencia/sislegis/normas-juridicas/569
Normas juridicas

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A Câmara de Vereadores de Santa Maria da Boa Vista conquista o Selo Diamante de Transparência Pública: compromisso co
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