Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista de Santa Maria da Boa Vista-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
854 normas | 854 municipais
854 normas | 854 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 1929/2026 - Lei Ordinária
Data:
4 de março de 2026
| Publicação: 04/03/2026
Ementa: Abre Crédito adicional suplementar junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1928/2026 - Lei Ordinária
Data:
4 de março de 2026
| Publicação: 04/03/2026
Ementa: Abre Crédito adicional especial junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1927/2026 - Lei Ordinária
Data:
4 de março de 2026
| Publicação: 04/03/2026
Ementa: Dispõe sobre o vencimento básico mínimo aplicado aos servidores públicos do Legislativo do Município de Santa Maria da Boa Vista.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1926/2026 - Lei Ordinária
Data:
4 de março de 2026
| Publicação: 04/03/2026
Ementa: Regulamenta o valor do vencimento básico mínimo dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1925/2026 - Lei Ordinária
Data:
19 de fevereiro de 2026
| Publicação: 19/02/2026
Ementa: Reajusta subsídio de secretários municipais e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1924/2026 - Lei Ordinária
Data:
19 de fevereiro de 2026
| Publicação: 19/02/2026
Ementa: Abre Crédito adicional especial junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1923/2026 - Lei Ordinária
Data:
19 de fevereiro de 2026
| Publicação: 19/02/2026
Ementa: Abre Crédito adicional especial junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1922/2026 - Lei Ordinária
Data:
19 de fevereiro de 2026
| Publicação: 19/02/2026
Ementa: Abre Crédito adicional especial junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1921/2025 - Lei Ordinária
Data:
26 de dezembro de 2025
| Publicação: 26/12/2025
Ementa: Institui a Política Municipal de Atendimento Humanizado na Área da Saúde e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1920/2025 - Lei Ordinária
Data:
26 de dezembro de 2025
| Publicação: 26/12/2025
Ementa: Dispõe sobre a organização da área urbana do Município de Santa Maria da Boa Vista, reconhecendo e oficializando bairros e logradouros consolidados pelo uso, bem como denominando vias públicas, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1919/2025 - Lei Ordinária
Data:
26 de dezembro de 2025
| Publicação: 26/12/2025
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Abono Salarial, em parcela única, aos professores da Rede Pública Municipal de Ensino, efetivos e contratados, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1918/2025 - Lei Ordinária
Data:
26 de dezembro de 2025
| Publicação: 26/12/2025
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Água da Gente, que prevê a aquisição e distribuição de reservatórios de água individuais para famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |