LO 1115/1993
Lei Ordinária da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista de Santa Maria da Boa Vista-PE
LO 1115/1993 - Lei Ordinária
Altera Redação do parágrafo único do artigo 64 e inciso 11 do artigo 75 e revoga o artigo 65 e seu parágrafo único, todos da Lei nº 1.024/90, de 20 de novembro de 1990
Data da Norma:
31/05/1993
31/05/1993
Data de Publicação:
31/05/1993
31/05/1993
Data de Vigência:
-
-
Esfera Federativa:
Municipal
Municipal
1
Autor(es)
0
Assunto(s)
0
Anexo(s)
0
Relacionadas
Anexos
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Informações Adicionais
Ano: 1993
Última Atualização:
19/03/2026 18:37
19/03/2026 18:37
Autorias
| Autor | Principal |
|---|---|
|
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
Principal |
Assuntos
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