LO 1217/1997
Lei Ordinária da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista de Santa Maria da Boa Vista-PE
LO 1217/1997 - Lei Ordinária
Cria o AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos pacientes portadores de HANSENÍASE ou TUBERCULOSE m tratamento médico que tenham domicílio no território do Município de Santa Maria da Boa Vista.
Data da Norma:
03/06/1997
03/06/1997
Data de Publicação:
03/06/1997
03/06/1997
Data de Vigência:
-
-
Esfera Federativa:
Municipal
Municipal
1
Autor(es)
0
Assunto(s)
0
Anexo(s)
0
Relacionadas
Anexos
Nenhum anexo disponível para esta norma.
Ações Rápidas
Informações Adicionais
Ano: 1997
Última Atualização:
19/03/2026 18:37
19/03/2026 18:37
Autorias
| Autor | Principal |
|---|---|
|
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
Principal |
Assuntos
Nenhum assunto registrado para esta norma.