LO 1404/2005
Lei Ordinária da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista de Santa Maria da Boa Vista-PE
LO 1404/2005 - Lei Ordinária
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Carta de Crédito FTGS - Individual - Operações Coletivas - Recursos FGTS, em conformidade com as diretrizes estabelecidas na Resolução CCFGTS 460, de 14 DEZ 04, D.O.U 20 DEZ 04
Data da Norma:
03/08/2005
03/08/2005
Data de Publicação:
03/08/2005
03/08/2005
Data de Vigência:
-
-
Esfera Federativa:
Municipal
Municipal
1
Autor(es)
0
Assunto(s)
0
Anexo(s)
0
Relacionadas
Anexos
Nenhum anexo disponível para esta norma.
Ações Rápidas
Informações Adicionais
Ano: 2005
Última Atualização:
19/03/2026 18:37
19/03/2026 18:37
Autorias
| Autor | Principal |
|---|---|
|
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
Principal |
Assuntos
Nenhum assunto registrado para esta norma.