LO 1910/2025
Lei Ordinária da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista de Santa Maria da Boa Vista-PE
LO 1910/2025 - Lei Ordinária
Regulamenta, no Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, a metodologia de cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde (APS), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o pagamento de incentivo financeiro por desempenho na Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências.
Data da Norma:
17/12/2025
17/12/2025
Data de Publicação:
17/12/2025
17/12/2025
Data de Vigência:
-
-
Esfera Federativa:
Municipal
Municipal
1
Autor(es)
0
Assunto(s)
0
Anexo(s)
0
Relacionadas
Anexos
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Informações Adicionais
Ano: 2025
Última Atualização:
19/03/2026 18:37
19/03/2026 18:37
Autorias
| Autor | Principal |
|---|---|
|
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
Principal |
Assuntos
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