Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista de Santa Maria da Boa Vista-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
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854 normas | 854 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 1752/2020 - Lei Ordinária
Data:
14 de outubro de 2020
| Publicação: 14/10/2020
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2021, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1751/2020 - Lei Ordinária
Data:
27 de março de 2020
| Publicação: 27/03/2020
Ementa: Cria o quadro Especial de Servidores e Atualiza os valores dos vencimentos dos servidores que têm estabilidade financeira, e dá outras providências
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1750/2020 - Lei Ordinária
Data:
27 de março de 2020
| Publicação: 27/03/2020
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a reconhecer tempo de efetivo exercício do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Endemias, e dá outras providências. incentivo a proprietários rurais
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1749/2020 - Lei Ordinária
Data:
27 de março de 2020
| Publicação: 27/03/2020
Ementa: Cria a Gratificação de Atividade Administrativa Fazendária - GAAF, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1748/2020 - Lei Ordinária
Data:
27 de março de 2020
| Publicação: 27/03/2020
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.546, de 10 de abril de 2012, e dá outras providências
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1747/2020 - Lei Ordinária
Data:
27 de março de 2020
| Publicação: 27/03/2020
Ementa: Dispõe sobre o piso salarial dos servidores públicos efetivos ocupantes de cargos profissionais de saúde, constantes no Anexo Único, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1746/2020 - Lei Ordinária
Data:
27 de março de 2020
| Publicação: 27/03/2020
Ementa: Dispõe sobre o novo piso salarial dos Conselheiros Tutelares, altera a Lei Municipal nº 1.328/2002, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1745/2020 - Lei Ordinária
Data:
27 de março de 2020
| Publicação: 27/03/2020
Ementa: Acrescenta o art. 38-A à Lei Municipal nº 1.328/2002, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1744/2020 - Lei Ordinária
Data:
27 de março de 2020
| Publicação: 27/03/2020
Ementa: Concede Gratificação de Produtividade, Desempenho e Assiduidade – GPDA, aos servidores que desenvolvem suas atividades na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1743/2020 - Lei Ordinária
Data:
27 de março de 2020
| Publicação: 27/03/2020
Ementa: Dispõe sobre a concessão de adicional de produtividade aos Mestres de Obras, Pedreiro, Carpinteiro, Encanador, Eletricista, Auxiliar de Pedreiro, Auxiliar de Eletricista e Gari, e dá outras providências
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1742/2020 - Lei Ordinária
Data:
27 de março de 2020
| Publicação: 27/03/2020
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.689/2018, que dispõe sobre a concessão de adicional de produtividade aos motoristas e operadores de máquinas, soldador, tratorista e mecânico, e dá outras providências, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1741/2020 - Lei Ordinária
Data:
27 de março de 2020
| Publicação: 27/03/2020
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 1.531/2011, que dispõe sobre o vencimento-base dos servidores ocupantes dos cargos de Agente Administrativo, Motorista, Operador de Pá Mecânica, Operador de Retroescavadeira, Operador de Trator de Pneus, Operador de Escavadeira Hidráulica, Operador de Motoniveladora, Operador de Trator de Esteira, Operador de Rolo Compactador, Soldador e Mecânico, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |