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Inclui eventos esportivos no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria da Boa Vista, autoriza a concessão de premiação aos vencedores e dá outras providências.

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• Chefe do Poder Executivo Municipal
  Chefe do Poder Executivo Municipal

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Abre Crédito adicional especial junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências

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• Chefe do Poder Executivo Municipal
  Chefe do Poder Executivo Municipal

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Abre Crédito adicional especial junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências.

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• Chefe do Poder Executivo Municipal
  Chefe do Poder Executivo Municipal

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Denomina o novo loteamento localizado às margens da BR-428, em frente ao posto da Polícia Rodoviária Federal, no Município de Santa Maria da Boa Vista – PE, como "Loteamento Boa Vista", e dá outras providências.

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• Chefe do Poder Executivo Municipal
  Chefe do Poder Executivo Municipal

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Altera o § 2º do art. 15 da Lei nº 1.770, de 12 de novembro de 2021, e dá outras providências.

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• Chefe do Poder Executivo Municipal
  Chefe do Poder Executivo Municipal

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Institui o Programa Municipal Visão do Futuro, destinado à concessão gratuita de consultas e exames de acuidade visual e óculos corretivos para alunos da rede pública municipal de ensino e usuários do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS do Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, e dá outras providências.

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• Chefe do Poder Executivo Municipal
  Chefe do Poder Executivo Municipal

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Institui o Código de Posturas do Município de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

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• Chefe do Poder Executivo Municipal
  Chefe do Poder Executivo Municipal

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Regulamenta, no Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, a metodologia de cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde (APS), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o pagamento de incentivo financeiro por desempenho na Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências.

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• Chefe do Poder Executivo Municipal
  Chefe do Poder Executivo Municipal

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Institui, no Município de Santa Maria da Boa Vista, a Política Municipal de Promoção do Respeito às Mulheres nas Instituições de Ensino da Rede Municipal, e estabelece a obrigatoriedade de comunicação imediata às autoridades competentes em caso de identificação de violência de gênero.

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• Chefe do Poder Executivo Municipal
  Chefe do Poder Executivo Municipal

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Altera a Lei Municipal nº 1.790, de 5 de maio de 2022.

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• Chefe do Poder Executivo Municipal
  Chefe do Poder Executivo Municipal

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Estabelece, no âmbito municipal, a Semana de Prevenção e Detecção Precoce do Câncer de Mama e dá outras providências.

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• Chefe do Poder Executivo Municipal
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Abre Crédito adicional especial junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências.

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• Chefe do Poder Executivo Municipal
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