Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista de Santa Maria da Boa Vista-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
854 normas | 854 municipais
854 normas | 854 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 993/1990 - Lei Ordinária
Data:
19 de abril de 1990
| Publicação: 19/04/1990
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 992/1990 - Lei Ordinária
Data:
19 de abril de 1990
| Publicação: 19/04/1990
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para conclusão do Matadouro Público e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 991/1990 - Lei Ordinária
Data:
19 de abril de 1990
| Publicação: 19/04/1990
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a conceder ao funcionário ativo e inativo aumento de vencimentos e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 990/1990 - Lei Ordinária
Data:
2 de abril de 1990
| Publicação: 02/04/1990
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a assinar escritura de Promessa de Compra e Venda de lotes de terreno e dá outras providências
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 989/1990 - Lei Ordinária
Data:
2 de abril de 1990
| Publicação: 02/04/1990
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Legislativo criar no Quadro de Pessoal do Poder Legislativo 01 cargo de Função Gratificada F.G da limpeza da Câmara e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 988/1990 - Lei Ordinária
Data:
2 de abril de 1990
| Publicação: 02/04/1990
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial para construção de praças e jardins e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 987/1990 - Lei Ordinária
Data:
20 de março de 1990
| Publicação: 20/03/1990
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Santa Maria da Boa Vista-PE a realizar Concorrência Pública de licitação para a venda de bens considerados inservíveis e irrecuperáveis ao Patrimônio Municipal.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 986/1990 - Lei Ordinária
Data:
19 de março de 1990
| Publicação: 19/03/1990
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 985/1990 - Lei Ordinária
Data:
19 de março de 1990
| Publicação: 19/03/1990
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 983/1990 - Lei Ordinária
Data:
13 de fevereiro de 1990
| Publicação: 13/02/1990
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a conceder aumento de vencimentos ao funcionalismo ativo e inativo e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 982/1990 - Lei Ordinária
Data:
13 de fevereiro de 1990
| Publicação: 13/02/1990
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terra medindo 183,08, na Vila de Lagoa Grande deste município, a COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DE PERNAMBUCO, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 981/1990 - Lei Ordinária
Data:
22 de janeiro de 1990
| Publicação: 22/01/1990
Ementa: Abre Crédito Especial e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |