Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista de Santa Maria da Boa Vista-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
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854 normas | 854 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 1792/2022 - Lei Ordinária
Data:
4 de julho de 2022
| Publicação: 04/07/2022
Ementa: institui o Fundo Municipal do Idoso, conforme especifica e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1791/2022 - Lei Ordinária
Data:
4 de julho de 2022
| Publicação: 04/07/2022
Ementa: Altera disposições da Lei Municipal nº 1.445 de 10 de maio de 2007que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos direitos do Idoso e dá outras providencias.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1785/2022 - Lei Ordinária
Data:
21 de março de 2022
| Publicação: 21/03/2022
Ementa: Institui o programa municipal de apoio aos catadores de materiais recicláveis, dando outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1784/2002 - Lei Ordinária
Data:
21 de março de 2022
| Publicação: 21/03/2022
Ementa: Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico (custo normal e custo especial) que o Município tem em face do Fundo Previdenciário de Santa Maria da Boa Vista - PREVIBOA e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1778/2021 - Lei Ordinária
Data:
28 de dezembro de 2021
| Publicação: 28/12/2021
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal no âmbito do Município de Santa Maria da Boa Vista e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1777/2021 - Lei Ordinária
Data:
27 de dezembro de 2021
| Publicação: 27/12/2021
Ementa: Institui no calendário comemorativo do Município de Santa Maria da Boa Vista o “Dia do Agricultor Municipal, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1776/2021 - Lei Ordinária
Data:
27 de dezembro de 2021
| Publicação: 27/12/2021
Ementa: Institui no Munícipio de Santa Maria da Boa Vista “Campanha Municipal de Prevenção e Conscientização da Síndrome (Transtorno) do Pânico e da Depressão”, a ser realizada anualmente na última semana do mês de Setembro alusão ao Setembro Amarelo, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1775/2021 - Lei Ordinária
Data:
27 de dezembro de 2021
| Publicação: 27/12/2021
Ementa: Dispõe sobre a criação de lei que obriga uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas em Santa Maria da Boa Vista – PE, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1774/2021 - Lei Ordinária
Data:
21 de dezembro de 2021
| Publicação: 21/12/2021
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Maria da Boa Vista para o exercício de 2022.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1773/2021 - Lei Ordinária
Data:
21 de dezembro de 2021
| Publicação: 21/12/2021
Ementa: O QUADRIÊNIO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1772/2021 - Lei Ordinária
Data:
21 de dezembro de 2021
| Publicação: 21/12/2021
Ementa: Dá nova redação dos Anexos I e III da L ei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1771/2021 - Lei Ordinária
Data:
29 de novembro de 2021
| Publicação: 29/11/2021
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |