Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista de Santa Maria da Boa Vista-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
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854 normas | 854 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 1740/2020 - Lei Ordinária
Data:
27 de março de 2020
| Publicação: 27/03/2020
Ementa: Dispõe sobre o Vencimento Básico Mínimo aplicado aos servidores públicos do Município de Santa Maria da Boa Vista e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1739/2020 - Lei Ordinária
Data:
27 de março de 2020
| Publicação: 27/03/2020
Ementa: Estabelece novo piso salarial para professor do magistério público da educação básica no âmbito do Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1738/2020 - Lei Ordinária
Data:
27 de março de 2020
| Publicação: 27/03/2020
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1737/2020 - Lei Ordinária
Data:
27 de março de 2020
| Publicação: 27/03/2020
Ementa: Dispõe sobre o vencimento Básico Mínimo aplicado aos servidores públicos do Legislativo do Município de Santa Maria da Boa Vista e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1736/2020 - Lei Ordinária
Data:
27 de março de 2020
| Publicação: 27/03/2020
Ementa: Dispõe sobre o tempo de espera para atendimento ao público nas agências bancárias, nas casas lotéricas e correspondentes bancários estabelecidos no Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, e dá ouras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1735/2019 - Lei Ordinária
Data:
26 de dezembro de 2019
| Publicação: 26/12/2019
Ementa: Dispõe sobre autorização para doação de terreno da minicipalidade para a Associação do Assentados do José Ivaldo (MST), e dá outras providências
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1734/2019 - Lei Ordinária
Data:
26 de dezembro de 2019
| Publicação: 26/12/2019
Ementa: Dispõe sobre autorização para doação de terreno da municipalidade para VALDISIA DO NASCIMENTO FRANÇA LOPES, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1733/2019 - Lei Ordinária
Data:
26 de dezembro de 2019
| Publicação: 26/12/2019
Ementa: Cria o programa Municipal de Incentivo de Horas Máquinas nas propriedades Rurais, no âmbito do Município de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1732/2019 - Lei Ordinária
Data:
26 de dezembro de 2019
| Publicação: 26/12/2019
Ementa: Dispõe sobre a promoção do desporto no Município de Santa Maria da Boa Vista, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1731/2019 - Lei Ordinária
Data:
26 de dezembro de 2019
| Publicação: 26/12/2019
Ementa: Altera a Lei nº 1.655, de 06 de Fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1730/2019 - Lei Ordinária
Data:
26 de dezembro de 2019
| Publicação: 26/12/2019
Ementa: Dispõe sobre doação de 15 Escrituras Públicas dos quiosques do terminal rodoviário de Santa Maria da Boa Vista e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1729/2019 - Lei Ordinária
Data:
26 de dezembro de 2019
| Publicação: 26/12/2019
Ementa: Dispõe sobre autorização para doação de imóveis municipais desativados às associações locais, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |