Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista de Santa Maria da Boa Vista-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
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854 normas | 854 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 1728/2019 - Lei Ordinária
Data:
26 de dezembro de 2019
| Publicação: 26/12/2019
Ementa: Dispõe sobre doação de terreno urbano, Cisterna, kits de equipamentos de proteção, carrinhos de mão e via de acesso à associação dos carroceiros e catadores de materiais recicláveis do Município de Santa Maria da Boa Vista, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1727/2019 - Lei Ordinária
Data:
26 de dezembro de 2019
| Publicação: 26/12/2019
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terras públicas à Aquarela Móveis, à Assembleia de Deus Novas de Paz Unidade Cristã e à Maria Lucileide Nunes Oliveira, mediante a execução de obras no Canal do Texeira, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1726/2019 - Lei Ordinária
Data:
26 de dezembro de 2019
| Publicação: 26/12/2019
Ementa: Dispõe sobre autorização para doação de terreno da municipalalidade para a Associação de Motociclistas Moto Club Boa Vista, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1725/2019 - Lei Ordinária
Data:
26 de dezembro de 2019
| Publicação: 26/12/2019
Ementa: Dispõe sobre autorização para doação de equipamentos elétricos para a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO SAFRA, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1724/2019 - Lei Ordinária
Data:
20 de dezembro de 2019
| Publicação: 20/12/2019
Ementa: Dispõe sobre o porte e pagamento de tributos, Taxas e muitas de veículos automotores, proibindo a apreensão e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1723/2019 - Lei Ordinária
Data:
20 de dezembro de 2019
| Publicação: 20/12/2019
Ementa: Institui a semana de sensibilização sobre à Fibromialgia no Município de Santa Maria da Boa Vista - PE.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1722/2019 - Lei Ordinária
Data:
20 de dezembro de 2019
| Publicação: 20/12/2019
Ementa: Dispõe sobre a instituição da homenagem "ESTUDANTE REFERÊNCIA" a estudantes da Redes Municipal, Estadual e Federal de ensino.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1721/2019 - Lei Ordinária
Data:
20 de dezembro de 2019
| Publicação: 20/12/2019
Ementa: Dispõe sobre autorização para doação de terreno da municipalização para DEYVID XISMENIO SANTOS DE ARAÚJO, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1720/2019 - Lei Ordinária
Data:
11 de dezembro de 2019
| Publicação: 11/12/2019
Ementa: Cria o programa Municipal de Habilitação, desafeta imóvel do Patrimônio Municipal que menciona e autoriza o Poder Executivo a aliená-lo, a título oneroso e gratuito, e dá outras providências
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1717/2019 - Lei Ordinária
Data:
9 de dezembro de 2019
| Publicação: 09/12/2019
Ementa: Dispõe sobre a concessão de autorização para que o poder Executivo Municipal promova a doação de área de terra da sua propriedade á Associação da Pessoa com Deficiência do Município de Santa Maria da Boa Vista e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1716/2019 - Lei Ordinária
Data:
25 de novembro de 2019
| Publicação: 25/11/2019
Ementa: Cria a coordenação de Enfermagem nas Equipes de Saúde da Família, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1715/2019 - Lei Ordinária
Data:
25 de novembro de 2019
| Publicação: 25/11/2019
Ementa: Institui a semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência, no âmbito do Município de Santa Maria da Boa Vista, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |