Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista de Santa Maria da Boa Vista-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
854 normas | 854 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 1714/2019 - Lei Ordinária
Data:
22 de outubro de 2019
| Publicação: 22/10/2019
Ementa: Autoriza o poder Executivo Municipal a doar terras públicas para fins de exploração econômica, mediante as obras no Canal do Texeira, e dá outras providencias
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1713/2019 - Lei Ordinária
Data:
10 de outubro de 2019
| Publicação: 10/10/2019
Ementa: Institui a Gratificação por Desempenho – PMAQ/AB, com base na Portaria GM/MS nº 1.640/2011, que criou o Programa de Melhoria da Qualidade e do Acesso da Atenção Básica – PMAQ-AB e a Portaria nº 1.654/2015, e dá outras providências
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1712/2019 - Lei Ordinária
Data:
19 de setembro de 2019
| Publicação: 19/09/2019
Ementa: (LDO) Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1711/2019 - Lei Ordinária
Data:
6 de agosto de 2019
| Publicação: 06/08/2019
Ementa: Dispõe sobre a organização, composição, funcionamento, competência do Conselho Municipal das Direitos da Mulher — COMDIM e dá outras providências,
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1710/2019 - Lei Ordinária
Data:
3 de junho de 2019
| Publicação: 03/06/2019
Ementa: Autoriza reajuste do vencimentos do cargo de provimento efetivo de Procurador da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria da Boa Vista
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1709/2019 - Lei Ordinária
Data:
3 de junho de 2019
| Publicação: 03/06/2019
Ementa: Dispõe sobre a realização de estágio em órgãos das entidades da Administração Direta e dá outras providências
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1708/2019 - Lei Ordinária
Data:
21 de maio de 2019
| Publicação: 21/05/2019
Ementa: Dispõe sobre o vencimento Básico Mínimo aplicado aos servidores públicos do Legislativo do Município de Santa Maria da Boa Vista
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1707/2019 - Lei Ordinária
Data:
21 de maio de 2019
| Publicação: 21/05/2019
Ementa: Dispõe sobre o vencimento Básico Mínimo aplicado aos servidores públicos do município de Santa Maria da Boa Vista
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1706/2019 - Lei Ordinária
Data:
14 de maio de 2019
| Publicação: 14/05/2019
Ementa: Autoriza os tomadores de financiamentos rurais junto ao Fundo de Aval do Município de Santa Maria da Boa Vista, do pagamento dos débitos existentes, como também utilizar os recursos do referido fundo para liquidar operações com base na Lei nº 13.340/2016, e dá outras providências
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1705/2019 - Lei Ordinária
Data:
14 de maio de 2019
| Publicação: 14/05/2019
Ementa: Autoriza a alteração da denominação do logradouro público que especifica, situado no perímetro urbano do Município de Santa Maria da Boa Vista
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1704/2019 - Lei Ordinária
Data:
14 de maio de 2019
| Publicação: 14/05/2019
Ementa: Dispõe sobre a autorização para a concessão de uso de bens públicos que especifica, e dá outras providências
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1703/2019 - Lei Ordinária
Data:
8 de março de 2019
| Publicação: 08/03/2019
Ementa: Altera o vencimento do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, e dá outras providências
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |