Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista de Santa Maria da Boa Vista-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
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854 normas | 854 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 1700/2018 - Lei Ordinária
Data:
28 de novembro de 2018
| Publicação: 28/11/2018
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1699/2018 - Lei Ordinária
Data:
28 de novembro de 2018
| Publicação: 28/11/2018
Ementa: Dispõe sobre a criação da Secretaria Executiva de Trânsito e Transportes de Santa Maria da Boa Vista – TRANSBOA e da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1698/2018 - Lei Ordinária
Data:
14 de setembro de 2018
| Publicação: 14/09/2018
Ementa: Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1697/2018 - Lei Ordinária
Data:
19 de julho de 2018
| Publicação: 19/07/2018
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Abone Pecuniário
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1696/2018 - Lei Ordinária
Data:
19 de julho de 2018
| Publicação: 19/07/2018
Ementa: Sobre a concessão de Abone Excelência
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1695/2018 - Lei Ordinária
Data:
19 de julho de 2018
| Publicação: 19/07/2018
Ementa: Institui a Coleta Seletiva Obrigatória por todos os órgão da Administração Pública Municipal
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1694/2018 - Lei Ordinária
Data:
28 de maio de 2018
| Publicação: 28/05/2018
Ementa: Dispões sobre o vencimento Básico Mínimo aplicado aos servidores publicos do legislativo do Município de Santa maria da Boa Vista e dá outras presidencias.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1693/2018 - Lei Ordinária
Data:
25 de maio de 2018
| Publicação: 25/05/2018
Ementa: Sobre a divulgação no SITI oficial da Prefeitura os nomes dos medicamentos distribuídos pelo o Município
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1692/2018 - Lei Ordinária
Data:
20 de abril de 2018
| Publicação: 20/04/2018
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1691/2018 - Lei Ordinária
Data:
5 de janeiro de 2018
| Publicação: 05/01/2018
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar os espaços público que especifica
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1690/2018 - Lei Ordinária
Data:
2 de janeiro de 2018
| Publicação: 02/01/2018
Ementa: Sem descrição
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1689/2018 - Lei Ordinária
Data:
2 de janeiro de 2018
| Publicação: 02/01/2018
Ementa: Dispõe sobre a concessão de adicional de produtividade aos motoristas e operadores de máquina e dá outras providências
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |