Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista de Santa Maria da Boa Vista-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
854 normas | 854 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 1673/2017 - Lei Ordinária
Data:
2 de outubro de 2017
| Publicação: 02/10/2017
Ementa: Estabelece o prazo máximo para a companhia de Água realize o reparo de vazamento Água nas vias Públicas
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1672/2017 - Lei Ordinária
Data:
2 de outubro de 2017
| Publicação: 02/10/2017
Ementa: Inclui no calendário Municipal o evento de comemoração do aniversário do Projeto Fulgêncio
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1671/2017 - Lei Ordinária
Data:
2 de outubro de 2017
| Publicação: 02/10/2017
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de débitos de contribuição previdenciária PREVIBOA
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1670/2017 - Lei Ordinária
Data:
2 de outubro de 2017
| Publicação: 02/10/2017
Ementa: Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1669/2017 - Lei Ordinária
Data:
6 de setembro de 2017
| Publicação: 06/09/2017
Ementa: Regulamenta a Concessão de Benefícios no âmbito Politica de Assistência Social
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1668/2017 - Lei Ordinária
Data:
6 de setembro de 2017
| Publicação: 06/09/2017
Ementa: Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2018 e da outras providencias
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1677/2017 - Lei Ordinária
Data:
1 de setembro de 2017
| Publicação: 01/09/2017
Ementa: Cria a Gratificação de Produtividade do Agente de Combate ás Edemias
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1667/2017 - Lei Ordinária
Data:
1 de setembro de 2017
| Publicação: 01/09/2017
Ementa: Cria a Gratificação de Prudotividade do Agente de Combate a Edemias
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1666/2017 - Lei Ordinária
Data:
24 de agosto de 2017
| Publicação: 24/08/2017
Ementa: Obriga as empresas de carros locados adesivar os mesmos
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1665/2017 - Lei Ordinária
Data:
24 de agosto de 2017
| Publicação: 24/08/2017
Ementa: Remuneração do antigo FUNDEF
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1674/2017 - Lei Ordinária
Data:
14 de julho de 2017
| Publicação: 14/07/2017
Ementa: Sobre a criação da Semana da Pessoa com Deficiência
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1664/2017 - Lei Ordinária
Data:
14 de julho de 2017
| Publicação: 14/07/2017
Ementa: Sobre a Criação da Semana Municipal da Pessoal com Deficiência
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |