Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista de Santa Maria da Boa Vista-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
854 normas | 854 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 1688/2018 - Lei Ordinária
Data:
2 de janeiro de 2018
| Publicação: 02/01/2018
Ementa: Altera a Lei 1531/2011, que dispõe sobre os vencimentos de Servidores dos cargos de Motorista
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1687/2018 - Lei Ordinária
Data:
2 de janeiro de 2018
| Publicação: 02/01/2018
Ementa: Piso salarial profissional para os Conselheiros Tutelares
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1686/2017 - Lei Ordinária
Data:
29 de dezembro de 2017
| Publicação: 29/12/2017
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde Incentivo Financeiro
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1685/2017 - Lei Ordinária
Data:
29 de dezembro de 2017
| Publicação: 29/12/2017
Ementa: Autoriza o Pode Executivo a pagar Adicional de Incentivo à Capacitação aos Professores Efetivos
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1683/2017 - Lei Ordinária
Data:
29 de dezembro de 2017
| Publicação: 29/12/2017
Ementa: Modifica a Lei Municipal n°1682/2017
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1684/2017 - Lei Ordinária
Data:
23 de dezembro de 2017
| Publicação: 23/12/2017
Ementa: Altera o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Magistério
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1682/2017 - Lei Ordinária
Data:
22 de dezembro de 2017
| Publicação: 22/12/2017
Ementa: Estima a receita e fixa a DESPESA do Município para o exercicío financeiro de 2018.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1680/2017 - Lei Ordinária
Data:
15 de dezembro de 2017
| Publicação: 15/12/2017
Ementa: Autorização de doação de terreno para a Câmara de Dirigentes Logista CDL.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1679/2017 - Lei Ordinária
Data:
15 de dezembro de 2017
| Publicação: 15/12/2017
Ementa: Autoriza a doação de terreno para a Associação de Mototaxista de Santa Maria da Boa Vista. AMOTA SMBV.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1678/2017 - Lei Ordinária
Data:
15 de dezembro de 2017
| Publicação: 15/12/2017
Ementa: Sobre autorização de terreno da Municipalidade para a Cooperativa do Projeto Fulgêncio
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1676/2017 - Lei Ordinária
Data:
17 de novembro de 2017
| Publicação: 17/11/2017
Ementa: Autoriza a abertura de crédito
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1675/2017 - Lei Ordinária
Data:
1 de novembro de 2017
| Publicação: 01/11/2017
Ementa: Estabelece o valor limite para o pagamento das obrigações de pequeno valor sem a emissão de precatórios
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |