Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista de Santa Maria da Boa Vista-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
854 normas | 854 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 1649/2016 - Lei Ordinária
Data:
17 de junho de 2016
| Publicação: 17/06/2016
Ementa: Altera o Perímetro Urbando de Caraíbas
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1648/2016 - Lei Ordinária
Data:
17 de junho de 2016
| Publicação: 17/06/2016
Ementa: Inclui dispositivos na Lei. 1.411/2016, que institue o regime próprio de Previdência Social- PREVI
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1647/2016 - Lei Ordinária
Data:
17 de junho de 2016
| Publicação: 17/06/2016
Ementa: Autoriza doação de imóvel para a construção do FORUM
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1646/2016 - Lei Ordinária
Data:
18 de maio de 2016
| Publicação: 18/05/2016
Ementa: Fixa subsídeo s para Prefeito, Vice , Vereadores e Secretários
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1645/2016 - Lei Ordinária
Data:
18 de maio de 2016
| Publicação: 18/05/2016
Ementa: Estabelece a instalação de biombos, tapumes ou estruturas similares nas agência bancárias
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1644/2016 - Lei Ordinária
Data:
30 de março de 2016
| Publicação: 30/03/2016
Ementa: Dá nome a equipamento público
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1643/2016 - Lei Ordinária
Data:
23 de março de 2016
| Publicação: 23/03/2016
Ementa: Dá nome a equipamento público
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1642/2016 - Lei Ordinária
Data:
23 de março de 2016
| Publicação: 23/03/2016
Ementa: Dá nome a equipamento público
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1641/2016 - Lei Ordinária
Data:
23 de março de 2016
| Publicação: 23/03/2016
Ementa: Dá nome a equipamento público
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1640/2016 - Lei Ordinária
Data:
23 de março de 2016
| Publicação: 23/03/2016
Ementa: Dá nome a equipamento público
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1639/2016 - Lei Ordinária
Data:
23 de março de 2016
| Publicação: 23/03/2016
Ementa: Dá nome a equipamento público
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1638/2016 - Lei Ordinária
Data:
23 de março de 2016
| Publicação: 23/03/2016
Ementa: Dá nome a equipamento público
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |