Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista de Santa Maria da Boa Vista-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
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854 normas | 854 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 1637/2016 - Lei Ordinária
Data:
23 de março de 2016
| Publicação: 23/03/2016
Ementa: Fixa o piso para o magistério municipal para o exercício financeiro de 2016
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1636/2016 - Lei Ordinária
Data:
25 de fevereiro de 2016
| Publicação: 25/02/2016
Ementa: Reajusta os vencimentos dos servidores efetivos e comissionados
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1635/2016 - Lei Ordinária
Data:
25 de fevereiro de 2016
| Publicação: 25/02/2016
Ementa: Reajusta os vencimentos dos servidores efetivos e comissionados
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1634/2015 - Lei Ordinária
Data:
2 de dezembro de 2015
| Publicação: 02/12/2015
Ementa: Estima receita e fixa dispesas do municpipio para o exercíco financeiro de 2016
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1633/2015 - Lei Ordinária
Data:
26 de novembro de 2015
| Publicação: 26/11/2015
Ementa: Dispõe sobre sobre o parcelamento da dívida do município com o PREVIBOA
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1632/2015 - Lei Ordinária
Data:
15 de outubro de 2015
| Publicação: 15/10/2015
Ementa: Altera a composição do conselho municipal do acompanhamento e do FUNDEB
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1631/2015 - Lei Ordinária
Data:
17 de setembro de 2015
| Publicação: 17/09/2015
Ementa: Altera o §2º do art. 2 da lei nº 1.586/2013, acrescenta o § 3º A no art. 2º e o §3º da Lei nº 1.586/2013 e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1630/2015 - Lei Ordinária
Data:
9 de setembro de 2015
| Publicação: 09/09/2015
Ementa: LDO para o ercíio financeiro de 2016
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1629/2015 - Lei Ordinária
Data:
9 de setembro de 2015
| Publicação: 09/09/2015
Ementa: Fixa alíquota de contibuição para o PREVBOA
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1628/2015 - Lei Ordinária
Data:
2 de setembro de 2015
| Publicação: 02/09/2015
Ementa: Denomida Praça Pedro Lucindo Feitosa
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1627/2015 - Lei Ordinária
Data:
2 de setembro de 2015
| Publicação: 02/09/2015
Ementa: Dá nome a equipamento público de Santa Maria
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1626/2015 - Lei Ordinária
Data:
2 de setembro de 2015
| Publicação: 02/09/2015
Ementa: Dá nome a equipamento público de Santa Maria
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |