Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista de Santa Maria da Boa Vista-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
854 normas | 854 municipais
854 normas | 854 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 1601/2014 - Lei Ordinária
Data:
14 de maio de 2014
| Publicação: 14/05/2014
Ementa: Dá nome ao equipamento público municipal
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1600/2014 - Lei Ordinária
Data:
14 de maio de 2014
| Publicação: 14/05/2014
Ementa: Autoriza a doação de terreno
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1598/2014 - Lei Ordinária
Data:
16 de abril de 2014
| Publicação: 16/04/2014
Ementa: Fixa o piso do Magisterio Público Municipal, para 2014
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1597/2014 - Lei Ordinária
Data:
2 de abril de 2014
| Publicação: 02/04/2014
Ementa: Institue, tratamento diferencioado e favorecido a ser dispensado às microempresas
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1596/2014 - Lei Ordinária
Data:
25 de março de 2014
| Publicação: 25/03/2014
Ementa: Autoriza o município, participar de CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS -COMRIO
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1595/2014 - Lei Ordinária
Data:
13 de março de 2014
| Publicação: 13/03/2014
Ementa: Dá nome ao equipamento público e dá outras providências
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1594/2014 - Lei Ordinária
Data:
13 de março de 2014
| Publicação: 13/03/2014
Ementa: Estabelece nova remuneração aoi cargo de Coordenador do Controle Interno da Câmara
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1593/2014 - Lei Ordinária
Data:
16 de janeiro de 2014
| Publicação: 16/01/2014
Ementa: Reajusta os vencimentos de servidores efetivos e comissionados
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1592/2014 - Lei Ordinária
Data:
16 de janeiro de 2014
| Publicação: 16/01/2014
Ementa: Autoriza ao Chefe do Executivoregularizar bens imoveis do município
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1591/2014 - Lei Ordinária
Data:
16 de janeiro de 2014
| Publicação: 16/01/2014
Ementa: Reajusta os vencimentos de servidores efetivos e comissionados
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1590/2014 - Lei Ordinária
Data:
14 de janeiro de 2014
| Publicação: 14/01/2014
Ementa: Autoriza doação de terreno do município a Associação dos Sem Tetos
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1610/2015 - Lei Ordinária
Data:
7 de janeiro de 2014
| Publicação: 07/01/2014
Ementa: Autoriza a doação a Associação dos Moradores da Agrovila 15, no projeto Fulgêncio
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |