Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista de Santa Maria da Boa Vista-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
854 normas | 854 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 1589/2013 - Lei Ordinária
Data:
18 de dezembro de 2013
| Publicação: 18/12/2013
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do Programa M
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1588/2013 - Lei Ordinária
Data:
18 de dezembro de 2013
| Publicação: 18/12/2013
Ementa: Altera a estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1587/2013 - Lei Ordinária
Data:
18 de dezembro de 2013
| Publicação: 18/12/2013
Ementa: Altera dispositivo da Lei Mucnicipal de nº 1.328/2002, e da Lei de nº 1.547/2012, que fixa remuner
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1586/2013 - Lei Ordinária
Data:
18 de dezembro de 2013
| Publicação: 18/12/2013
Ementa: Dispõe sobre parcelamento de débido do município para com o PRIVEVIBOA
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1585/2013 - Lei Ordinária
Data:
18 de dezembro de 2013
| Publicação: 18/12/2013
Ementa: Altera a gratificação do cargo de gerente da previdência e Assistente administrativo Financeiro e
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1584/2013 - Lei Ordinária
Data:
18 de dezembro de 2013
| Publicação: 18/12/2013
Ementa: Institui o Plano Municipal de Saúde para o Quadriênio de 2014/2017
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1583/2013 - Lei Ordinária
Data:
18 de dezembro de 2013
| Publicação: 18/12/2013
Ementa: Altera o art. 1º da Lei. nº. 1.550/2012 e dá outras providência
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1582/2013 - Lei Ordinária
Data:
18 de dezembro de 2013
| Publicação: 18/12/2013
Ementa: Inclui no Calendário do Município a Serenata da Recordação
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1581/2013 - Lei Ordinária
Data:
21 de novembro de 2013
| Publicação: 21/11/2013
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do municípo para o quadiênio 2014/2017
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1579/2013 - Lei Ordinária
Data:
6 de novembro de 2013
| Publicação: 06/11/2013
Ementa: Dispõe sobre a preferência na aquisição das unidades habitacionais populares, para portadores de
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1578/2013 - Lei Ordinária
Data:
8 de outubro de 2013
| Publicação: 08/10/2013
Ementa: Determina a inclusão da grade curriluar das escolas municipais
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1577/2013 - Lei Ordinária
Data:
8 de outubro de 2013
| Publicação: 08/10/2013
Ementa: Estabelece a inclusão da Semana Municipal de Combate ao uso de Drogas
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |