Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista

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Normas Jurídicas

Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista de Santa Maria da Boa Vista-PE

Normas Jurídicas

Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.

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854 normas | 854 municipais
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Norma Jurídica Esfera Autoria Texto
Integral		 Detalhes
LO 1576/2013 - Lei Ordinária
Data: 4 de setembro de 2013 | Publicação: 04/09/2013
Ementa: Dispõe sobre a abertura no orçamento de Crédito Suplementar
Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal
LO 1573/2013 - Lei Ordinária
Data: 29 de maio de 2013 | Publicação: 29/05/2013
Ementa: Reajusta o piso salarial para os profissionais de Magistério
Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal
LO 1572/2013 - Lei Ordinária
Data: 26 de março de 2013 | Publicação: 26/03/2013
Ementa: Institue o Fundo de Desenvolvimento Municipal
Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal
LO 1571/2013 - Lei Ordinária
Data: 6 de março de 2013 | Publicação: 06/03/2013
Ementa: Dá nova redação para o art. 1 º, da lei mucipall 1.507/2010.
Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal
LO 1570/2013 - Lei Ordinária
Data: 27 de fevereiro de 2013 | Publicação: 27/02/2013
Ementa: Autorização para TERMO DE CESSÂO DE USO, entre Município e Estado
Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal
LO 1569/2013 - Lei Ordinária
Data: 27 de fevereiro de 2013 | Publicação: 27/02/2013
Ementa: Reajusta os vencimentos de servidores efetivos e comissionado
Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal
LO 1568/2013 - Lei Ordinária
Data: 4 de fevereiro de 2013 | Publicação: 04/02/2013
Ementa: Reajusta os vencimentos de servidores efetivos e comissionados
Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal
LO 1567/2013 - Lei Ordinária
Data: 4 de fevereiro de 2013 | Publicação: 04/02/2013
Ementa: Altera lei 1.346/2003.Que dispõe sobre a organização adminstrativa da Câmara Municipal.
Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal
LO 1566/2012 - Lei Ordinária
Data: 28 de dezembro de 2012 | Publicação: 28/12/2012
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista para o Exercício de 2013.
Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal
LO 1565/2012 - Lei Ordinária
Data: 18 de dezembro de 2012 | Publicação: 18/12/2012
Ementa: Abre Crédito Suplementar de 1.386.300,00
Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal
LO 1564/2012 - Lei Ordinária
Data: 18 de dezembro de 2012 | Publicação: 18/12/2012
Ementa: Designa , data para a realização da Festa do Vaqueiro
Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal
LO 1563/2012 - Lei Ordinária
Data: 18 de dezembro de 2012 | Publicação: 18/12/2012
Ementa: Dá nome a equipamento público
Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal
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