Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista de Santa Maria da Boa Vista-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
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854 normas | 854 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 1549/2012 - Lei Ordinária
Data:
23 de maio de 2012
| Publicação: 23/05/2012
Ementa: Altera art. 1º da Lei municipal 1.507/2012
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1548/2012 - Lei Ordinária
Data:
23 de maio de 2012
| Publicação: 23/05/2012
Ementa: Autoriza o reajuste geral do legislativo e executiv
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1547/2012 - Lei Ordinária
Data:
11 de abril de 2012
| Publicação: 11/04/2012
Ementa: Fixa a remuneração dos conselheiros tutelares
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1546/2012 - Lei Ordinária
Data:
10 de abril de 2012
| Publicação: 10/04/2012
Ementa: Dispõe sobre a carreira de auditoria fiscal da receita municipal do quadro do executivo
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1545/2012 - Lei Ordinária
Data:
16 de março de 2012
| Publicação: 16/03/2012
Ementa: Fixa o piso salarial profissional dos professores do magistério público da educação básica do município de Santa Maria da Boa Vista e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1544/2012 - Lei Ordinária
Data:
16 de março de 2012
| Publicação: 16/03/2012
Ementa: Autoriza a doação de terreno em área desapropriada
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1543/2012 - Lei Ordinária
Data:
6 de março de 2012
| Publicação: 06/03/2012
Ementa: Autoriza a doação de terreno em área desapropriada
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1542/2012 - Lei Ordinária
Data:
6 de março de 2012
| Publicação: 06/03/2012
Ementa: Regulamenta o valor do vencimento básico dos servidores do legilstivo
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1541/2011 - Lei Ordinária
Data:
30 de dezembro de 2011
| Publicação: 30/12/2011
Ementa: Autoriza concessão de bolsas de estudo aos alunos de ensino superior
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1539/2011 - Lei Ordinária
Data:
21 de dezembro de 2011
| Publicação: 21/12/2011
Ementa: Faz doação de terreno municipal para igreja católica
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1538/2011 - Lei Ordinária
Data:
21 de dezembro de 2011
| Publicação: 21/12/2011
Ementa: Faz doação de terreno municipal para empresa de telefonia OI
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1537/2011 - Lei Ordinária
Data:
21 de dezembro de 2011
| Publicação: 21/12/2011
Ementa: Dispõe sobre a forma de amortização do défit técnico , em face do PREVIBOA.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |