Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista de Santa Maria da Boa Vista-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
854 normas | 854 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 1536/2011 - Lei Ordinária
Data:
21 de dezembro de 2011
| Publicação: 21/12/2011
Ementa: Obriga letras legíveis em receituário médico, no município
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1535/2011 - Lei Ordinária
Data:
20 de dezembro de 2011
| Publicação: 20/12/2011
Ementa: Adota o diário oficial de PE, (AMUPE), como meio oficial de comunicação do atos nomativos
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1534/2011 - Lei Ordinária
Data:
14 de dezembro de 2011
| Publicação: 14/12/2011
Ementa: Cria o Setor da Juventude e Cidadania e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1533/2011 - Lei Ordinária
Data:
29 de novembro de 2011
| Publicação: 29/11/2011
Ementa: Faz doação de terreno do município ao Estado de Pernambuco
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1532/2011 - Lei Ordinária
Data:
29 de novembro de 2011
| Publicação: 29/11/2011
Ementa: Pagamento de isalubridade aos agents comunitários de saúde
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1531/2011 - Lei Ordinária
Data:
29 de novembro de 2011
| Publicação: 29/11/2011
Ementa: Dispõe sobre remuneração dos motoristas de veículos médios e pesados
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1530/2011 - Lei Ordinária
Data:
29 de novembro de 2011
| Publicação: 29/11/2011
Ementa: Cria o Dia da Padroeira, no Projeto Fulgêncio e localidades.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1529/2011 - Lei Ordinária
Data:
29 de novembro de 2011
| Publicação: 29/11/2011
Ementa: Inclui a FEBANA no calendário municipal
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1528/2011 - Lei Ordinária
Data:
29 de novembro de 2011
| Publicação: 29/11/2011
Ementa: Altera a lei 1.502/2010.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1527/2011 - Lei Ordinária
Data:
8 de setembro de 2011
| Publicação: 08/09/2011
Ementa: Amplia Cargo de vagas no executivo
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1526/2011 - Lei Ordinária
Data:
8 de setembro de 2011
| Publicação: 08/09/2011
Ementa: LOA para o exercíco 2012
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1525/2011 - Lei Ordinária
Data:
1 de agosto de 2011
| Publicação: 01/08/2011
Ementa: Cria Gratificação para mebros da Comissão de licitação
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |