Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista de Santa Maria da Boa Vista-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
854 normas | 854 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 1524/2011 - Lei Ordinária
Data:
1 de agosto de 2011
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Ementa: Torna obrigatório o uso de cortinas movél divisórias de leitos hospitalares tipo biombo para hospitais de rede pública e particular e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1523/2011 - Lei Ordinária
Data:
27 de março de 2011
| Publicação: 27/03/2011
Ementa: Dispõe sobre o reajuste do piso nacional do magistério público da educação básica, na rede municipal de ensino, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1522/2011 - Lei Ordinária
Data:
27 de março de 2011
| Publicação: 27/03/2011
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação no âmbito do Município de Santa Maria da Boa Vista, do prazo da Licença-Maternidade de quatro meses (120 dias) para seis meses (180 dias), das servidoras públicas municipais, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1521/2011 - Lei Ordinária
Data:
27 de março de 2011
| Publicação: 27/03/2011
Ementa: Extingue a Diretoria Distrital da Caiçara, cria Diretoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial - DIMPIR e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1520/2011 - Lei Ordinária
Data:
24 de março de 2011
| Publicação: 24/03/2011
Ementa: Altera lei 1.344/2002, de 23 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1519/2011 - Lei Ordinária
Data:
24 de março de 2011
| Publicação: 24/03/2011
Ementa: Regula o valor da menor remuneração a se paga aos servidores da camara dos vereadores do municipio
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1518/2011 - Lei Ordinária
Data:
24 de março de 2011
| Publicação: 24/03/2011
Ementa: Regulamenta o valor do vencimento básico do servidor público municipal ativo e inativo, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1515/2010 - Lei Ordinária
Data:
21 de dezembro de 2010
| Publicação: 21/12/2010
Ementa: Código de Postura
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1514/2010 - Lei Ordinária
Data:
15 de dezembro de 2010
| Publicação: 15/12/2010
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.366, de 26 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1513/2010 - Lei Ordinária
Data:
15 de dezembro de 2010
| Publicação: 15/12/2010
Ementa: Altera dispositivos da lei complementar n.º 1.451/2007
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1510/2010 - Lei Ordinária
Data:
30 de setembro de 2010
| Publicação: 30/09/2010
Ementa: Autoriza doação á associação dos sem teto do municipio área terrena pertencente ao municipio
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1508/2010 - Lei Ordinária
Data:
25 de agosto de 2010
| Publicação: 25/08/2010
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária anual do municipio para o exercio
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |