Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista de Santa Maria da Boa Vista-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
854 normas | 854 municipais
854 normas | 854 municipais
Filtros
Para fazer download da norma, clique no ícone na coluna Texto Integral.
Para ver os detalhes completos, clique no ícone na coluna Detalhes.
Para ver os detalhes completos, clique no ícone na coluna Detalhes.
| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
|---|---|---|---|---|
|
LO 1509/2010 - Lei Ordinária
Data:
25 de maio de 2010
| Publicação: 25/05/2010
Ementa: Dispõe sobre a isenção para candidatos de baixa renda que desejarem concorrer a concurso público
|
Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
||
|
LO 1507/2010 - Lei Ordinária
Data:
11 de maio de 2010
| Publicação: 11/05/2010
Ementa: Autoriza doação á associação dos sem teto do municipio área terrena pertencente ao municipio
|
Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
||
|
LO 1506/2010 - Lei Ordinária
Data:
11 de maio de 2010
| Publicação: 11/05/2010
Ementa: Obriga estabelecimentos bancários com agências do municipio
|
Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
||
|
LO 1505/2010 - Lei Ordinária
Data:
15 de abril de 2010
| Publicação: 15/04/2010
Ementa: Institui o plano municipal de educação do municipio
|
Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
||
|
LO 1504/2010 - Lei Ordinária
Data:
15 de abril de 2010
| Publicação: 15/04/2010
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais a fins de anexar avisos sobre os cri
|
Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
||
|
LO 1503/2010 - Lei Ordinária
Data:
31 de março de 2010
| Publicação: 31/03/2010
Ementa: Instituir no plano municipal de saúde para o quadriênio 2010-2013
|
Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
||
|
LO 1502/2010 - Lei Ordinária
Data:
31 de março de 2010
| Publicação: 31/03/2010
Ementa: Altera a carga hóraria os vencimentos dos diversos cargos do municipio
|
Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
||
|
LO 1501/2010 - Lei Ordinária
Data:
31 de março de 2010
| Publicação: 31/03/2010
Ementa: Criar cargos efetivos no âmbito do poder Execultivo
|
Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
||
|
LO 1500/2010 - Lei Ordinária
Data:
31 de março de 2010
| Publicação: 31/03/2010
Ementa: Dispõe sobre a criação da guarda municipal do municipio
|
Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
||
|
LO 1499/2010 - Lei Ordinária
Data:
31 de março de 2010
| Publicação: 31/03/2010
Ementa: Criar o cargo de auxiliador de educador e ampliaro número de vagas dos cargos de agente comunitario
|
Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
||
|
LO 1498/2010 - Lei Ordinária
Data:
24 de março de 2010
| Publicação: 24/03/2010
Ementa: Dispõe sobre a criação do conselho municipal de turismo
|
Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
||
|
LO 1497/2010 - Lei Ordinária
Data:
24 de março de 2010
| Publicação: 24/03/2010
Ementa: Altera o Art. 57da lei n.º 1.411/2005 que reestruturou o regime proprio de previdência social do m
|
Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |