Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista de Santa Maria da Boa Vista-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
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854 normas | 854 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 1474/2008 - Lei Ordinária
Data:
11 de dezembro de 2008
| Publicação: 11/12/2008
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.274, de 28 de dezembro de 1999, que institui o NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO do Município de Santa Maria da Boa Vista e dá outras providências
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1472/2008 - Lei Ordinária
Data:
5 de novembro de 2008
| Publicação: 05/11/2008
Ementa: Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar doação de imóvel, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1471/2008 - Lei Ordinária
Data:
5 de novembro de 2008
| Publicação: 05/11/2008
Ementa: Institui o PROREF SANTA MARIA – Programa de Regularização Fiscal do Município de Santa Maria da Boa Vista, e dá outras providências
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1470/2008 - Lei Ordinária
Data:
5 de novembro de 2008
| Publicação: 05/11/2008
Ementa: Dispõe sobre o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1469/2008 - Lei Ordinária
Data:
7 de outubro de 2008
| Publicação: 07/10/2008
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Reciclagem de Materiais
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1468/2008 - Lei Ordinária
Data:
19 de setembro de 2008
| Publicação: 19/09/2008
Ementa: Regulamenta denominação a equipamento público e dá outras providências
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1467/2008 - Lei Ordinária
Data:
19 de setembro de 2008
| Publicação: 19/09/2008
Ementa: Regulamenta denominação a equipamento público e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1466/2008 - Lei Ordinária
Data:
3 de setembro de 2008
| Publicação: 03/09/2008
Ementa: Fixa subsídios para Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1465/2008 - Lei Ordinária
Data:
28 de agosto de 2008
| Publicação: 28/08/2008
Ementa: Altera a Lei n° 1.460/2008, que Criou o Conselho Municipal da Juventude, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1464/2008 - Lei Ordinária
Data:
28 de agosto de 2008
| Publicação: 28/08/2008
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2009, com base na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1463/2008 - Lei Ordinária
Data:
20 de junho de 2008
| Publicação: 20/06/2008
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as Entidades Estadual e Microrregional de Representação Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1462/2008 - Lei Ordinária
Data:
11 de junho de 2008
| Publicação: 11/06/2008
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que estabelece e dá outras providências
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |