Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista de Santa Maria da Boa Vista-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
854 normas | 854 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 1448/2007 - Lei Ordinária
Data:
4 de setembro de 2007
| Publicação: 04/09/2007
Ementa: Cria e regulamenta o Distrito do Projeto Fulgêncio e dá outras providências
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1447/2007 - Lei Ordinária
Data:
20 de julho de 2007
| Publicação: 20/07/2007
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Sem Teto de Santa Maria da Boa Vista e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1446/2007 - Lei Ordinária
Data:
24 de maio de 2007
| Publicação: 24/05/2007
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Rural Sócio-esportiva e Cultural das Áreas de Assentamento de Santa Maria da Boa Vista, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1445/2007 - Lei Ordinária
Data:
10 de maio de 2007
| Publicação: 10/05/2007
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1444/2007 - Lei Ordinária
Data:
3 de maio de 2007
| Publicação: 03/05/2007
Ementa: Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Santa Maria da Boa Vista, o Dia do Camelô, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1443/2007 - Lei Ordinária
Data:
3 de maio de 2007
| Publicação: 03/05/2007
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Vaqueiros de Santa Maria da Boa Vista e dá outras providências
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1442/2007 - Lei Ordinária
Data:
3 de maio de 2007
| Publicação: 03/05/2007
Ementa: Regulamenta o valor do Salário Base Mínimo aplicado ao funcionalismo municipal e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1441/2007 - Lei Ordinária
Data:
20 de abril de 2007
| Publicação: 20/04/2007
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para cooperação técnica e administrativa relativas implantação do PREVCidade, no município de Santa Maria da Boa Vista, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1440/2007 - Lei Ordinária
Data:
20 de abril de 2007
| Publicação: 20/04/2007
Ementa: Concede reajuste aos servidores públicos de quadro do magistério municipal, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1439/2007 - Lei Ordinária
Data:
20 de abril de 2007
| Publicação: 20/04/2007
Ementa: Cria cargos de Técnicos em Enfermagem e dá outras providências
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1438/2007 - Lei Ordinária
Data:
11 de abril de 2007
| Publicação: 11/04/2007
Ementa: 1438 - 2007 - Cria cargo e vagas que estabelece e dá outras providências. Lei 1438-2007 A - Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Santa Maria da Boa Vista, a Festa do Vaqueiro e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1437/2007 - Lei Ordinária
Data:
15 de março de 2007
| Publicação: 15/03/2007
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município para com o PREVIBOA
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |