Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista de Santa Maria da Boa Vista-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
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854 normas | 854 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 1461/2008 - Lei Ordinária
Data:
11 de junho de 2008
| Publicação: 11/06/2008
Ementa: Institui o Plano Municipal de Saúde para o quadriênio 2008 - 2011, e dá outras providências
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1460/2008 - Lei Ordinária
Data:
11 de junho de 2008
| Publicação: 11/06/2008
Ementa: Cria Conselho Municipal da Juventude, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1459/2008 - Lei Ordinária
Data:
11 de junho de 2008
| Publicação: 11/06/2008
Ementa: Regulamenta denominação a prédio público e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1458/2008 - Lei Ordinária
Data:
3 de abril de 2008
| Publicação: 03/04/2008
Ementa: Regulamenta o valor do vencimento básico do servidor público municipal ativo e inativo, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1457/2008 - Lei Ordinária
Data:
26 de março de 2008
| Publicação: 26/03/2008
Ementa: Autoriza reajuste para vencimentos dos servidores efetivos e comissionados e dá outras providências
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1456/2008 - Lei Ordinária
Data:
26 de março de 2008
| Publicação: 26/03/2008
Ementa: Declara como utilidade pública, a Associação de Integração Sócio-Cultural do Projeto Fulgêncio, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1455/2008 - Lei Ordinária
Data:
12 de março de 2008
| Publicação: 12/03/2008
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.344/2002, de 23 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1454/2007 - Lei Ordinária
Data:
27 de dezembro de 2007
| Publicação: 27/12/2007
Ementa: Institui o AREFIS – Aplicação de Recuperação Fiscal, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1453/2007 - Lei Ordinária
Data:
21 de dezembro de 2007
| Publicação: 21/12/2007
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1452/2007 - Lei Ordinária
Data:
22 de setembro de 2007
| Publicação: 22/09/2007
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Maria da Boa Vista para o Exercício Financeiro de 2008
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1450/2007 - Lei Ordinária
Data:
6 de setembro de 2007
| Publicação: 06/09/2007
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro de 2008, com base na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1449/2007 - Lei Ordinária
Data:
4 de setembro de 2007
| Publicação: 04/09/2007
Ementa: Regulamenta denominação a equipamento público e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |