Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista de Santa Maria da Boa Vista-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
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854 normas | 854 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 1436/2007 - Lei Ordinária
Data:
15 de março de 2007
| Publicação: 15/03/2007
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1433/2006 - Lei Ordinária
Data:
5 de dezembro de 2006
| Publicação: 05/12/2006
Ementa: Regulamenta denominação a equipamento público e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1431/2006 - Lei Ordinária
Data:
28 de setembro de 2006
| Publicação: 28/09/2006
Ementa: Cria cargos de Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1430/2006 - Lei Ordinária
Data:
22 de setembro de 2006
| Publicação: 22/09/2006
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1432/2006 - Lei Ordinária
Data:
10 de setembro de 2006
| Publicação: 10/09/2006
Ementa: Fixa valores para a Verba de Apoio aos Gabinetes dos Vereadores e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1429/2006 - Lei Ordinária
Data:
22 de agosto de 2006
| Publicação: 22/08/2006
Ementa: Institui o PROREFIS - Programa de Valorização, de Motivação e de Estímulo à Quitação de Débito, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1428/2006 - Lei Ordinária
Data:
10 de agosto de 2006
| Publicação: 10/08/2006
Ementa: Cria cargos e vagas que estabelece e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1427/2006 - Lei Ordinária
Data:
9 de agosto de 2006
| Publicação: 09/08/2006
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2007, com base na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1426/2006 - Lei Ordinária
Data:
28 de junho de 2006
| Publicação: 28/06/2006
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.366/2003, reduzindo alíquotas para os serviços que especifica, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1425/2006 - Lei Ordinária
Data:
21 de junho de 2006
| Publicação: 21/06/2006
Ementa: Altera o valor do menor vencimento pago aos servidores públicos municipais ativos e inativos e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1374/2004 - Lei Ordinária
Data:
26 de maio de 2006
| Publicação: 26/05/2006
Ementa: LEI Nº 1.371 - Concede reajuste aos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. LEI Nº 1.372 - Altera o art. 3º da Lei nº 1.342 de 4 de dezembro de 2002, e dá outras providências. LEI Nº 1.373 - Denomina a Unidade Hospitalar situada no Projeto Fulgêncio, Agrovila 15, de Centro de Saúde Fulgêncio Manoel da Silva, e dá outras providências. LEI Nº 1.374 - Denomina a Biblioteca da Escola Maria da Purificação Barros, localizada no povoado Caraíbas, zona rural do município de Santa Maria da Boa Vista/PE, de Biblioteca Anita Barros de Araújo Mendonça, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1424/2006 - Lei Ordinária
Data:
23 de maio de 2006
| Publicação: 23/05/2006
Ementa: Autoriza reajuste para vencimentos dos servidores efetivos e comissionados e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |