Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista de Santa Maria da Boa Vista-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
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854 normas | 854 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 1423/2006 - Lei Ordinária
Data:
26 de abril de 2006
| Publicação: 26/04/2006
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir bem imóvel com vistas à construção de um reservatório para distribuição de água no povoado do Urimamã, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1422/2006 - Lei Ordinária
Data:
4 de abril de 2006
| Publicação: 04/04/2006
Ementa: Cria no âmbito do Município de Santa Maria da Boa Vista, a Medalha de Honra ao Mérito Dr. Miguel Arraes de Alencar e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1421/2006 - Lei Ordinária
Data:
4 de abril de 2006
| Publicação: 04/04/2006
Ementa: Dá denominação a prédio público
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1420/2006 - Lei Ordinária
Data:
20 de março de 2006
| Publicação: 20/03/2006
Ementa: Abre crédito especial ao orçamento fiscal do Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, relativo ao exercício de 2006 e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1419/2006 - Lei Ordinária
Data:
15 de março de 2006
| Publicação: 15/03/2006
Ementa: Institui no âmbito deste Município de Santa Maria da Boa Vista, os Programas Pró-Curso e Pró-Vestibular e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1418/2006 - Lei Ordinária
Data:
15 de março de 2006
| Publicação: 15/03/2006
Ementa: Dispõe sobre a criação e instituição do Serviço Público Municipal de Concursos de Prognósticos, como meio de captação de recursos financeiros para a seguridade social e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1417/2006 - Lei Ordinária
Data:
15 de março de 2006
| Publicação: 15/03/2006
Ementa: Altera os Incisos I e II, do Artigo 1º da Lei Municipal n° 1.379/2004, e dá outras providências
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1416/2005 - Lei Ordinária
Data:
28 de dezembro de 2005
| Publicação: 28/12/2005
Ementa: Torna obrigatória a execução do Hino Municipal quando da realização de solenidades havidas no âmbito do Município de Santa Maria da Boa Vista e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1415/2005 - Lei Ordinária
Data:
28 de dezembro de 2005
| Publicação: 28/12/2005
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.342/2002, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1414/2005 - Lei Ordinária
Data:
28 de dezembro de 2005
| Publicação: 28/12/2005
Ementa: Institui no município de Santa Maria da Boa Vista, do estado de Pernambuco, a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e Emenda Constitucional nº 39, promulgada em 26 de dezembro de 2002.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1413/2005 - Lei Ordinária
Data:
22 de dezembro de 2005
| Publicação: 22/12/2005
Ementa: Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 1.334/02 e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1412/2005 - Lei Ordinária
Data:
16 de dezembro de 2005
| Publicação: 16/12/2005
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução nº 460/2004, de 14 de dezembro 2004, publicada no D.O.U, em 20 de dezembro de 2004, e Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |