Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista de Santa Maria da Boa Vista-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
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854 normas | 854 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 1411/2005 - Lei Ordinária
Data:
9 de dezembro de 2005
| Publicação: 09/12/2005
Ementa: Revoga a Lei Complementar Municipal n° 1.370/2004 de 10 de agosto de 2004, e Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1410/2005 - Lei Ordinária
Data:
9 de dezembro de 2005
| Publicação: 09/12/2005
Ementa: Estima a receita e fixa despesa do município de Santa Maria da Boa Vista para o exercício de 2006.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1409/2005 - Lei Ordinária
Data:
4 de outubro de 2005
| Publicação: 04/10/2005
Ementa: Dá denominação ao Centro de Apoio Psicossocial e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1407/2005 - Lei Ordinária
Data:
14 de setembro de 2005
| Publicação: 14/09/2005
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006/2009.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1406/2005 - Lei Ordinária
Data:
2 de setembro de 2005
| Publicação: 02/09/2005
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de imóvel que especifica, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1405/2005 - Lei Ordinária
Data:
22 de agosto de 2005
| Publicação: 22/08/2005
Ementa: Estabelece novos critérios e consolida a legislação municipal para concessão de ajuda humanitária e social por parte da Prefeitura Municipal às pessoas carentes do Município, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1404/2005 - Lei Ordinária
Data:
3 de agosto de 2005
| Publicação: 03/08/2005
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Carta de Crédito FTGS - Individual - Operações Coletivas - Recursos FGTS, em conformidade com as diretrizes estabelecidas na Resolução CCFGTS 460, de 14 DEZ 04, D.O.U 20 DEZ 04
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1403/2005 - Lei Ordinária
Data:
22 de julho de 2005
| Publicação: 22/07/2005
Ementa: LEI Nº 1.402 - Dispõe sobre a fiscalização do Município pelo sistema de Controle Interno do Poder Executivo, nos termos do art. 31 da Constituição da República. LEI Nº 1.1403 - Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1402/2005 - Lei Ordinária
Data:
22 de julho de 2005
| Publicação: 22/07/2005
Ementa: LEI Nº 1.402 - Dispõe sobre a fiscalização do Município pelo sistema de Controle Interno do Poder Executivo, nos termos do art. 31 da Constituição da República. LEI Nº 1.1403 - Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1401/2005 - Lei Ordinária
Data:
22 de julho de 2005
| Publicação: 22/07/2005
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.274, de 28 de dezembro de 1999, que institui o NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO do Município de Santa Maria da Boa Vista e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1400/2005 - Lei Ordinária
Data:
22 de julho de 2005
| Publicação: 22/07/2005
Ementa: Institui o PROREFIS - Programa de Valorização, de Motivação e de Estímulo à Quitação do Débito, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1399/2005 - Lei Ordinária
Data:
5 de julho de 2005
| Publicação: 05/07/2005
Ementa: Dispõe sobre a competência administrativa para confecção da Guia de Recolhimento do FGTS e informação à Previdência Social - GFIP, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |