Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista de Santa Maria da Boa Vista-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
854 normas | 854 municipais
854 normas | 854 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 1398/2005 - Lei Ordinária
Data:
23 de junho de 2005
| Publicação: 23/06/2005
Ementa: Altera o valor do menor vencimento pago aos servidores e contratados e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1397/2005 - Lei Ordinária
Data:
23 de junho de 2005
| Publicação: 23/06/2005
Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Santa Maria da Boa Vista-PE, a receber a Títulos Doação do INCRA, as áreas e acessórios objetivando a construção de escolas e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1396/2005 - Lei Ordinária
Data:
17 de junho de 2005
| Publicação: 17/06/2005
Ementa: Autoriza a venda de imóvel (terreno) pertencente ao patrimônio do município e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1395/2005 - Lei Ordinária
Data:
18 de maio de 2005
| Publicação: 18/05/2005
Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria da Boa Vista, a festa de Nossa Senhora da Saúde na Agrovila 30 do Projeto Fulgêncio e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1394/2005 - Lei Ordinária
Data:
15 de abril de 2005
| Publicação: 15/04/2005
Ementa: Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Santa Maria da Boa Vista, a Festa do Judas Nicolau e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1393/2005 - Lei Ordinária
Data:
7 de abril de 2005
| Publicação: 07/04/2005
Ementa: Cria o Programa Gestante Cidadã e dá outras providências
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1392/2005 - Lei Ordinária
Data:
6 de abril de 2005
| Publicação: 06/04/2005
Ementa: Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC, no Município de Santa Maria da Boa Vista e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1391/2005 - Lei Ordinária
Data:
11 de fevereiro de 2005
| Publicação: 11/02/2005
Ementa: Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1390/2005 - Lei Ordinária
Data:
11 de fevereiro de 2005
| Publicação: 11/02/2005
Ementa: Define as cores a serem utilizadas na pintura de Prédios Públicos do Município e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1389/2005 - Lei Ordinária
Data:
11 de fevereiro de 2005
| Publicação: 11/02/2005
Ementa: Altera dispositivos da Lei municipal nº 1.344/2002, de dezembro de 2002 e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1387/2004 - Lei Ordinária
Data:
31 de dezembro de 2004
| Publicação: 31/12/2004
Ementa: Dispõe sobre as tarifas dos serviços públicos de saneamento básico, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1388/2004 - Lei Ordinária
Data:
22 de dezembro de 2004
| Publicação: 22/12/2004
Ementa: Fixa a ajuda de custo dos vereadores, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |