Ementa

LEI Nº 1.371 - Concede reajuste aos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. LEI Nº 1.372 - Altera o art. 3º da Lei nº 1.342 de 4 de dezembro de 2002, e dá outras providências. LEI Nº 1.373 - Denomina a Unidade Hospitalar situada no Projeto Fulgêncio, Agrovila 15, de Centro de Saúde Fulgêncio Manoel da Silva, e dá outras providências. LEI Nº 1.374 - Denomina a Biblioteca da Escola Maria da Purificação Barros, localizada no povoado Caraíbas, zona rural do município de Santa Maria da Boa Vista/PE, de Biblioteca Anita Barros de Araújo Mendonça, e dá outras providências.

Autoria

• Chefe do Poder Executivo Municipal
  Chefe do Poder Executivo Municipal

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LEI Nº 1.371 - Concede reajuste aos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. LEI Nº 1.372 - Altera o art. 3º da Lei nº 1.342 de 4 de dezembro de 2002, e dá outras providências. LEI Nº 1.373 - Denomina a Unidade Hospitalar situada no Projeto Fulgêncio, Agrovila 15, de Centro de Saúde Fulgêncio Manoel da Silva, e dá outras providências. LEI Nº 1.374 - Denomina a Biblioteca da Escola Maria da Purificação Barros, localizada no povoado Caraíbas, zona rural do município de Santa Maria da Boa Vista/PE, de Biblioteca Anita Barros de Araújo Mendonça, e dá outras providências.

Autoria

• Chefe do Poder Executivo Municipal
  Chefe do Poder Executivo Municipal

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Revoga a Lei nº 1.321/2001 de 1°/11/2001 e reestrutura o Regime Próprio Social do Município de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco, de conformidade com a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

Autoria

• Chefe do Poder Executivo Municipal
  Chefe do Poder Executivo Municipal

Ementa

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição de perdas salariais aos servidores públicos do quadro de magistério municipal, e dá outras providências.

Autoria

• Chefe do Poder Executivo Municipal
  Chefe do Poder Executivo Municipal

Ementa

Altera a Lei nº 1.103, de 15 de fevereiro de 1993, que institui o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vereadores, e dá outras providências.

Autoria

• Chefe do Poder Executivo Municipal
  Chefe do Poder Executivo Municipal

Ementa

Disciplina o pagamento de diárias aos Servidores e Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal, para os casos que menciona, e dá outras providências.

Autoria

• Chefe do Poder Executivo Municipal
  Chefe do Poder Executivo Municipal

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Dispõe sobre alteração no Sistema Tributário Municipal e dá outras providências.

Autoria

• Chefe do Poder Executivo Municipal
  Chefe do Poder Executivo Municipal

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH., criado pela Medida Provisória 2.212 de 30.08.2001, regulamentado pelo Decreto 4.156 de 11.03.2002, nas condições definidas pela Portaria Conjunía 9 de 30.04.2002 de STN/MF e SEDU/PR

Autoria

• Chefe do Poder Executivo Municipal
  Chefe do Poder Executivo Municipal

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Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura da Cidade de Santa Maria da Boa Vista/PE, para o exercício de 2004

Autoria

• Chefe do Poder Executivo Municipal
  Chefe do Poder Executivo Municipal

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Institui no Município de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco, a Contribuição para custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências.

Autoria

• Chefe do Poder Executivo Municipal
  Chefe do Poder Executivo Municipal

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Cria Organograma da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Autoria

• Chefe do Poder Executivo Municipal
  Chefe do Poder Executivo Municipal

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Autoriza a Administação Pública direta e indireta a utilizar-se de meio eletrônico para a movimentação financeira junto ao Banco do Brasil.

Autoria

• Chefe do Poder Executivo Municipal
  Chefe do Poder Executivo Municipal