Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista de Santa Maria da Boa Vista-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
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854 normas | 854 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 1386/2004 - Lei Ordinária
Data:
22 de dezembro de 2004
| Publicação: 22/12/2004
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista-PE, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1385/2004 - Lei Ordinária
Data:
22 de dezembro de 2004
| Publicação: 22/12/2004
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura da Cidade de Santa Maria da Boa Vista para o exercício de 2005.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1384/2004 - Lei Ordinária
Data:
30 de novembro de 2004
| Publicação: 30/11/2004
Ementa: Altera o art. 3º da Lei 1.342 de 04 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1383/2004 - Lei Ordinária
Data:
30 de novembro de 2004
| Publicação: 30/11/2004
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação de imóvel, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1382/2004 - Lei Ordinária
Data:
24 de novembro de 2004
| Publicação: 24/11/2004
Ementa: Denomina logradouro público, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1381/2004 - Lei Ordinária
Data:
27 de outubro de 2004
| Publicação: 27/10/2004
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar a permuta de imóvel, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1380/2004 - Lei Ordinária
Data:
15 de setembro de 2004
| Publicação: 15/09/2004
Ementa: Fixa o subsídio dos Vereadores deste Município para os Exercícios de 2005 até 2008 da próxima Legislatura e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1379/2004 - Lei Ordinária
Data:
15 de setembro de 2004
| Publicação: 15/09/2004
Ementa: Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais deste Município para os Exercícios de 2005 até 2008 da próxima Legislatura, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1377/2004 - Lei Ordinária
Data:
2 de julho de 2004
| Publicação: 02/07/2004
Ementa: Denomina a Biblioteca da Escola Dr. Gercino de Pontes, localizada no povoado de Urimamã, zona rural do município de Santa Maria da Boa Vista/PE, de Biblioteca Maria do Socorro de Amariz Lopes, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1376/2004 - Lei Ordinária
Data:
16 de junho de 2004
| Publicação: 16/06/2004
Ementa: Abre crédito especial ao orçamento fiscal do Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, relativo ao exercício de 2004 e dá outras providências.
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Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1375/2004 - Lei Ordinária
Data:
14 de junho de 2004
| Publicação: 14/06/2004
Ementa: Abre crédito especial ao orçamento fiscal do Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, relativo ao exercício de 2004 e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1372/2004 - Lei Ordinária
Data:
20 de maio de 2004
| Publicação: 20/05/2004
Ementa: LEI Nº 1.371 - Concede reajuste aos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. LEI Nº 1.372 - Altera o art. 3º da Lei nº 1.342 de 4 de dezembro de 2002, e dá outras providências. LEI Nº 1.373 - Denomina a Unidade Hospitalar situada no Projeto Fulgêncio, Agrovila 15, de Centro de Saúde Fulgêncio Manoel da Silva, e dá outras providências. LEI Nº 1.374 - Denomina a Biblioteca da Escola Maria da Purificação Barros, localizada no povoado Caraíbas, zona rural do município de Santa Maria da Boa Vista/PE, de Biblioteca Anita Barros de Araújo Mendonça, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |