Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista de Santa Maria da Boa Vista-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
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854 normas | 854 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 1360/2003 - Lei Ordinária
Data:
8 de outubro de 2003
| Publicação: 08/10/2003
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo do Município , das autarquias e fundações públicas municipais, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1359/2003 - Lei Ordinária
Data:
25 de setembro de 2003
| Publicação: 25/09/2003
Ementa: Modifica a Lei Municipal nº 1.300/2001, que 'Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco, para aquisição de bem imóvel para o funcionamento de sua sede', e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1358/2003 - Lei Ordinária
Data:
24 de setembro de 2003
| Publicação: 24/09/2003
Ementa: Modifica a Lei Municipal nº 1.313/2001, que 'Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável' e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1357/2003 - Lei Ordinária
Data:
24 de setembro de 2003
| Publicação: 24/09/2003
Ementa: Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2004, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1356/2003 - Lei Ordinária
Data:
3 de setembro de 2003
| Publicação: 03/09/2003
Ementa: Dispõe sobre a Revisão da Parcela do Exercício do Plano Plurianual, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1355/2003 - Lei Ordinária
Data:
28 de agosto de 2003
| Publicação: 28/08/2003
Ementa: Abre Crédito Especial para instituir o Programa A CAMINHO DA ESCOLA e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1354/2003 - Lei Ordinária
Data:
30 de junho de 2003
| Publicação: 30/06/2003
Ementa: Dispõe sobre amortização e parcelamento de dívidas oriundas de contribuições sociais e outras importâncias devidas ao Fundo Previdenciário do Município de Santa Maria da Boa Vista - PREVIBOA, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1353/2003 - Lei Ordinária
Data:
30 de junho de 2003
| Publicação: 30/06/2003
Ementa: Regula adiantamentos para despesas que especifica, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1352/2003 - Lei Ordinária
Data:
30 de junho de 2003
| Publicação: 30/06/2003
Ementa: Autoriza a Administração Pública Municipal a adotar licitação na modalidade de pregão, instituída pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1350/2003 - Lei Ordinária
Data:
18 de março de 2003
| Publicação: 18/03/2003
Ementa: Dispõe sobre gratificação, revogando o art. 1º, da Lei nº 1.315/2001, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1351/2003 - Lei Ordinária
Data:
13 de março de 2003
| Publicação: 13/03/2003
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar dívida contraída pela Associação dos Usuários de Rio Garças - AUGA, junto a Companhia Energética de Pernambuco, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1349/2003 - Lei Ordinária
Data:
24 de fevereiro de 2003
| Publicação: 24/02/2003
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial ao Orçamento Fiscal do Município, relativo ao exercício de 2003, e determina outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |