Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista de Santa Maria da Boa Vista-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
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854 normas | 854 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 1336/2002 - Lei Ordinária
Data:
15 de outubro de 2002
| Publicação: 15/10/2002
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo de Santa Maria da Boa Vista, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1335/2002 - Lei Ordinária
Data:
19 de setembro de 2002
| Publicação: 19/09/2002
Ementa: Modifica a Lei Municipal nº 1.226/97, que autoriza o Poder Executivo a doar o bem que especifica, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1334/2002 - Lei Ordinária
Data:
3 de setembro de 2002
| Publicação: 03/09/2002
Ementa: Dispõe sobre a fixação de subsídios dos Vereadores com assento à Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista, para a legislatura 2001/2004, com base na Emenda Constituicional nº 25, revoga as disposições em contrário, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1333/2002 - Lei Ordinária
Data:
6 de junho de 2002
| Publicação: 06/06/2002
Ementa: Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1332/2002 - Lei Ordinária
Data:
4 de junho de 2002
| Publicação: 04/06/2002
Ementa: Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar a doação de imóvel, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1331/2002 - Lei Ordinária
Data:
17 de abril de 2002
| Publicação: 17/04/2002
Ementa: Dispõe sobre a denominação do Logradouro Público e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1330/2002 - Lei Ordinária
Data:
17 de abril de 2002
| Publicação: 17/04/2002
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco, para aquisição de bens imóveis para construção do Aterro Sanitário e da Lagoa de Estabilização, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1329/2002 - Lei Ordinária
Data:
8 de abril de 2002
| Publicação: 08/04/2002
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar ações escriturais pertencentes ao Município de Santa Maria da Boa Vista, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1328/2002 - Lei Ordinária
Data:
27 de fevereiro de 2002
| Publicação: 27/02/2002
Ementa: Dispõe sobre a política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, reorganiza o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1327/2002 - Lei Ordinária
Data:
21 de fevereiro de 2002
| Publicação: 21/02/2002
Ementa: Dispõe sobre a modificação de cargos e vagas do Poder Executivo Municipal de Santa Maria da Boa Vista/PE, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1326/2001 - Lei Ordinária
Data:
14 de dezembro de 2001
| Publicação: 14/12/2001
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura da Cidade de Santa Maria da Boa Vista para o exercício de 2002
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1325/2001 - Lei Ordinária
Data:
14 de dezembro de 2001
| Publicação: 14/12/2001
Ementa: Estabelece os limites do perímetro urbano da cidade de Santa Maria da Boa Vista/PE, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |