Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista de Santa Maria da Boa Vista-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
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854 normas | 854 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 1348/2003 - Lei Ordinária
Data:
10 de janeiro de 2003
| Publicação: 10/01/2003
Ementa: Institui o Programa de Auxílio Funeral, e determina outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1347/2003 - Lei Ordinária
Data:
10 de janeiro de 2003
| Publicação: 10/01/2003
Ementa: Modifica a Lei nº 1.218/97 e altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, e determina outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1346/2003 - Lei Ordinária
Data:
10 de janeiro de 2003
| Publicação: 10/01/2003
Ementa: Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1345/2003 - Lei Ordinária
Data:
10 de janeiro de 2003
| Publicação: 10/01/2003
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei nº 1.308, de 1º de junho de 2001.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1344/2002 - Lei Ordinária
Data:
23 de dezembro de 2002
| Publicação: 23/12/2002
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Magistério do Município de Santa Maria da Boa Vista
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1343/2002 - Lei Ordinária
Data:
20 de dezembro de 2002
| Publicação: 20/12/2002
Ementa: Estima a Receita e fixa a despesa da Prefeitura da cidade de Santa Maria da Boa Vista/PE para o Exercício de 2003
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1341/2002 - Lei Ordinária
Data:
20 de dezembro de 2002
| Publicação: 20/12/2002
Ementa: Altera a tabela IV - Anexo IV, da Lei nº 1.274, de 28 de dezembro de 1999.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1340/2002 - Lei Ordinária
Data:
20 de dezembro de 2002
| Publicação: 20/12/2002
Ementa: Altera o art. 270 da Lei nº 1.274, de 28 de dezembro de 1999
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1339/2002 - Lei Ordinária
Data:
5 de dezembro de 2002
| Publicação: 05/12/2002
Ementa: Estabelece valor limite para o pagamento das obrigações de pequeno valor sem a emissão de precatórios, e dá outras providências
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1338/2002 - Lei Ordinária
Data:
5 de dezembro de 2002
| Publicação: 05/12/2002
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco, para abrir crédito suplementar, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1342/2002 - Lei Ordinária
Data:
4 de dezembro de 2002
| Publicação: 04/12/2002
Ementa: Dispõe sobre a verba de Apoio aos Gabinetes dos Vereadores, e dá outras Providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1337/2002 - Lei Ordinária
Data:
12 de novembro de 2002
| Publicação: 12/11/2002
Ementa: Dispõe sobre a permissão e regulamentação para funcionamento no município de Santa Maria da Boa Vista dos serviços de transporte individual de passageiros e o serviço de entrega de mercadorias, em veículos automotores tipo motocicleta e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |