Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista de Santa Maria da Boa Vista-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
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854 normas | 854 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 1324/2001 - Lei Ordinária
Data:
28 de novembro de 2001
| Publicação: 28/11/2001
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco, para abrir crédito suplementar, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1323/2001 - Lei Ordinária
Data:
21 de novembro de 2001
| Publicação: 21/11/2001
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de Pernambuco para a cooperação técnica e administrativa relativas ao Aeroporto de Santa Maria da Boa Vista.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1322/2001 - Lei Ordinária
Data:
17 de novembro de 2001
| Publicação: 17/11/2001
Ementa: Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar a doação de imóvel, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1321/2001 - Lei Ordinária
Data:
1 de novembro de 2001
| Publicação: 01/11/2001
Ementa: Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal, do Município de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1319/2001 - Lei Ordinária
Data:
25 de setembro de 2001
| Publicação: 25/09/2001
Ementa: Dispõe sobre a interveniência do Poder Executivo Municipal de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco, em operações de Crédito para os funcionários e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1318/2001 - Lei Ordinária
Data:
25 de setembro de 2001
| Publicação: 25/09/2001
Ementa: Institui o Programa de Regularização Fiscal de Contribuintes - PREFISCO e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1317/2001 - Lei Ordinária
Data:
25 de setembro de 2001
| Publicação: 25/09/2001
Ementa: Concede reajuste aos servidores públicos municipais do Poder Executivo, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1316/2001 - Lei Ordinária
Data:
31 de agosto de 2001
| Publicação: 31/08/2001
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco, para abrir crédito suplementar, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1315/2001 - Lei Ordinária
Data:
10 de agosto de 2001
| Publicação: 10/08/2001
Ementa: Dispõe sobre gratificação, revogando o art. 1º da Lei 1.246/99, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1314/2001 - Lei Ordinária
Data:
12 de julho de 2001
| Publicação: 12/07/2001
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a constituir Consórcio Intermunicipal, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1313/2001 - Lei Ordinária
Data:
9 de julho de 2001
| Publicação: 09/07/2001
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1312/2001 - Lei Ordinária
Data:
9 de julho de 2001
| Publicação: 09/07/2001
Ementa: Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2002, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |