Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista de Santa Maria da Boa Vista-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
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854 normas | 854 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 1311/2001 - Lei Ordinária
Data:
4 de julho de 2001
| Publicação: 04/07/2001
Ementa: Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar a doação de imóvel, revoga a Lei Municipal nº 1288/2000, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1310/2001 - Lei Ordinária
Data:
3 de julho de 2001
| Publicação: 03/07/2001
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir vagas para os cargos existentes no seu quadro permanente de pessoal, a realizar concurso público, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1309/2001 - Lei Ordinária
Data:
2 de junho de 2001
| Publicação: 02/06/2001
Ementa: Dispõe a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1308/2001 - Lei Ordinária
Data:
1 de junho de 2001
| Publicação: 01/06/2001
Ementa: Dispõe sobre a interveniência da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco, em operações de crédito para os Funcionários e Vereadores e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1307/2001 - Lei Ordinária
Data:
12 de maio de 2001
| Publicação: 12/05/2001
Ementa: Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas - "Bolsa-Escola", e determina outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1306/2001 - Lei Ordinária
Data:
27 de março de 2001
| Publicação: 27/03/2001
Ementa: Define e autoriza o Poder Público Municipal e utilizar-se de logomarca para a Administração Pública do Município de Santa Maria da Boa Vista, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1305/2001 - Lei Ordinária
Data:
13 de março de 2001
| Publicação: 13/03/2001
Ementa: Altera o inciso II e acrescenta o inciso IV ao art. 4º da Lei nº 1.297/2000, que orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Santa Maria da Boa Vista, para o exercício de 2001, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1304/2001 - Lei Ordinária
Data:
13 de março de 2001
| Publicação: 13/03/2001
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a conceder abono salarial aos servidores efetivos vinculados ao ensino fundamental do Município de Santa Maria da Boa Vista, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1303/2001 - Lei Ordinária
Data:
5 de março de 2001
| Publicação: 05/03/2001
Ementa: 1.302 - Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Licitação na modalidade de Leilão para a venda do veículo Ford Ranger XLT, Cabine Dupla, placa KLO5433, tombamento n. 10.862, pertencente ao Município de Santa Maria da Boa Vista, e dá outras providências. 1.303 - Declara de Utilidade Pública a Associação dos Usuários da Adutora do Rio Garças - AUGA, autoriza a celebração de Convênio no valor de R$ 26.000,00, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1302/2001 - Lei Ordinária
Data:
5 de março de 2001
| Publicação: 05/03/2001
Ementa: 1.302 - Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Licitação na modalidade de Leilão para a venda do veículo Ford Ranger XLT, Cabine Dupla, placa KLO5433, tombamento n. 10.862, pertencente ao Município de Santa Maria da Boa Vista, e dá outras providências. 1.303 - Declara de Utilidade Pública a Associação dos Usuários da Adutora do Rio Garças - AUGA, autoriza a celebração de Convênio no valor de R$ 26.000,00, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1301/2001 - Lei Ordinária
Data:
24 de janeiro de 2001
| Publicação: 24/01/2001
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco, para abrir crédito especial, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1300/2001 - Lei Ordinária
Data:
19 de janeiro de 2001
| Publicação: 19/01/2001
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco, para aquisição de bem imóvel para o funcionamento de sua sede, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |