Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista de Santa Maria da Boa Vista-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
854 normas | 854 municipais
854 normas | 854 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 1271/1999 - Lei Ordinária
Data:
23 de novembro de 1999
| Publicação: 23/11/1999
Ementa: Cria o Brasão Representativo do Poder Legislativo Municipal
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1269/1999 - Lei Ordinária
Data:
22 de novembro de 1999
| Publicação: 22/11/1999
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1268/1999 - Lei Ordinária
Data:
19 de novembro de 1999
| Publicação: 19/11/1999
Ementa: Autoriza a doação de imóvel (terreno), a igreja evangélica Assembléia de Deus, pertencente ao patrimônio do município e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1267/1999 - Lei Ordinária
Data:
5 de novembro de 1999
| Publicação: 05/11/1999
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1266/1999 - Lei Ordinária
Data:
21 de outubro de 1999
| Publicação: 21/10/1999
Ementa: Modifica o modo da cobrança da dívida ativa do município e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1265/1999 - Lei Ordinária
Data:
20 de outubro de 1999
| Publicação: 20/10/1999
Ementa: Estabelece Gratificação de Incentivo aos Servidores do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1263/1999 - Lei Ordinária
Data:
20 de outubro de 1999
| Publicação: 20/10/1999
Ementa: Altera a denominação do Projeto de Irrigação Caraíbas, que passará a chamar-se Projeto Fulgêncio.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1262/1999 - Lei Ordinária
Data:
9 de setembro de 1999
| Publicação: 09/09/1999
Ementa: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1261/1999 - Lei Ordinária
Data:
8 de setembro de 1999
| Publicação: 08/09/1999
Ementa: Redefine os limites do perímetro urbano da cidade de Santa Maria da Boa Vista e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1260/1999 - Lei Ordinária
Data:
23 de agosto de 1999
| Publicação: 23/08/1999
Ementa: Altera a denominação da escola Monsenhor Ângelo Sampaio, no povoado de Linda Aurora, neste município, para escola "Manoel da Paz dos Santos", e dá outas providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1258/1999 - Lei Ordinária
Data:
23 de agosto de 1999
| Publicação: 23/08/1999
Ementa: Revoga parcialmente o artigo 1º da Lei nº 1.213/97, que dispõe sobre a meia entrada a estudantes da rede municipal e estadual de ensino de Santa Maria da Boa Vista e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1256/1999 - Lei Ordinária
Data:
22 de junho de 1999
| Publicação: 22/06/1999
Ementa: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |