Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista de Santa Maria da Boa Vista-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
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854 normas | 854 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 1242/1998 - Lei Ordinária
Data:
24 de novembro de 1998
| Publicação: 24/11/1998
Ementa: Dispõe sobre os atos lesivos à limpeza pública e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1241/1998 - Lei Ordinária
Data:
21 de julho de 1998
| Publicação: 21/07/1998
Ementa: Cria o Fundo de Aval do Município de Santa Maria da Boa Vista e dá outras providências
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1240/1998 - Lei Ordinária
Data:
30 de junho de 1998
| Publicação: 30/06/1998
Ementa: Autoriza o poder executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1239/1998 - Lei Ordinária
Data:
15 de junho de 1998
| Publicação: 15/06/1998
Ementa: Autoriza o poder executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1238/1998 - Lei Ordinária
Data:
15 de junho de 1998
| Publicação: 15/06/1998
Ementa: Estabelece a Lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 1.999
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1237/1998 - Lei Ordinária
Data:
22 de abril de 1998
| Publicação: 22/04/1998
Ementa: Altera os artigos 33 e 53 da Lei nº 1.236/98 e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1236/1998 - Lei Ordinária
Data:
22 de abril de 1998
| Publicação: 22/04/1998
Ementa: Estabelece o Plano de Cargos, Salários e carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1235/1998 - Lei Ordinária
Data:
23 de março de 1998
| Publicação: 23/03/1998
Ementa: Modifica a redação do Art. 4º, inciso III, alínea 10, letra "b"
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1234/1998 - Lei Ordinária
Data:
9 de março de 1998
| Publicação: 09/03/1998
Ementa: Abre vagas para os cargos existentes no quadro permanente da Prefeitura, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1233/1998 - Lei Ordinária
Data:
13 de janeiro de 1998
| Publicação: 13/01/1998
Ementa: Altera a redação do "Caput" do Art. 29 da Lei Orgânica do Município de Santa Maria da Boa Vista.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1232/1997 - Lei Ordinária
Data:
28 de novembro de 1997
| Publicação: 28/11/1997
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA-PE, para o quadriênio 1998/2001, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1231/1997 - Lei Ordinária
Data:
28 de novembro de 1997
| Publicação: 28/11/1997
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |