Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista de Santa Maria da Boa Vista-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
854 normas | 854 municipais
854 normas | 854 municipais
Filtros
Para fazer download da norma, clique no ícone na coluna Texto Integral.
Para ver os detalhes completos, clique no ícone na coluna Detalhes.
Para ver os detalhes completos, clique no ícone na coluna Detalhes.
| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
|---|---|---|---|---|
|
LO 1255/1999 - Lei Ordinária
Data:
16 de junho de 1999
| Publicação: 16/06/1999
Ementa: Estabelece a Lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2000, e dá outras providências.
|
Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
||
|
LO 1257/1999 - Lei Ordinária
Data:
14 de junho de 1999
| Publicação: 14/06/1999
Ementa: Autoriza a doação de imóvel (terreno) pertencente ao patrimônio do Município e dá outras providências.
|
Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
||
|
LO 1253/1999 - Lei Ordinária
Data:
4 de junho de 1999
| Publicação: 04/06/1999
Ementa: Dá denominação a praças públicas do município e dá outras providências.
|
Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
||
|
LO 1252/1999 - Lei Ordinária
Data:
29 de abril de 1999
| Publicação: 29/04/1999
Ementa: Autoriza o Poder Executivo conceder abono salarial aos profissionais do ensino fundamental e dá outras providências.
|
Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
||
|
LO 1251/1999 - Lei Ordinária
Data:
19 de abril de 1999
| Publicação: 19/04/1999
Ementa: Altera a Lei nº 1.250/99 de 12 de abril de 1999 que denominou o prédio da escola "Seu" Barrinho e dá outras providências.
|
Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
||
|
LO 1250/1999 - Lei Ordinária
Data:
12 de abril de 1999
| Publicação: 12/04/1999
Ementa: Dá denominação a Prédio Público do Município e dá outras providências.
|
Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
||
|
LO 1249/1999 - Lei Ordinária
Data:
30 de março de 1999
| Publicação: 30/03/1999
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
|
Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
||
|
LO 1248/1998 - Lei Ordinária
Data:
30 de dezembro de 1998
| Publicação: 30/12/1998
Ementa: Institui no âmbito do território de Santa Maria da Boa Vista a outorga da "Medalha do Mérito Desportivo" e dá outras providências.
|
Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
||
|
LO 1247/1998 - Lei Ordinária
Data:
30 de dezembro de 1998
| Publicação: 30/12/1998
Ementa: Dispõe sobre a incorporação de diretrizes ao Plano Plurianual de investimentos para 1998/2001, e dá outras providências.
|
Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
||
|
LO 1246/1998 - Lei Ordinária
Data:
30 de dezembro de 1998
| Publicação: 30/12/1998
Ementa: Altera a Lei 1.167/94, que instituiu o Código Tributário do Município de Santa Maria da Boa Vista-PE, e dá outras providências.
|
Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
||
|
LO 1244/1998 - Lei Ordinária
Data:
2 de dezembro de 1998
| Publicação: 02/12/1998
Ementa: Altera o artigo 6º da Lei nº 1.218/97 e dá outras providências.
|
Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
||
|
LO 1243/1998 - Lei Ordinária
Data:
24 de novembro de 1998
| Publicação: 24/11/1998
Ementa: Dispõe sobre a concessão, permissão e autorização para serviço público de transportes coletivos e dá outras providências.
|
Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |