Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista de Santa Maria da Boa Vista-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
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854 normas | 854 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 1230/1997 - Lei Ordinária
Data:
28 de novembro de 1997
| Publicação: 28/11/1997
Ementa: Institui regime especial para recolhimento do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS na fonte por pessoa jurídica de direito público privado na condição do responsável e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1229/1997 - Lei Ordinária
Data:
28 de novembro de 1997
| Publicação: 28/11/1997
Ementa: Orça a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria da Boa Vista-PE, para o exercício de 1.998.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1228/1997 - Lei Ordinária
Data:
14 de outubro de 1997
| Publicação: 14/10/1997
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1227/1997 - Lei Ordinária
Data:
24 de julho de 1997
| Publicação: 24/07/1997
Ementa: Estabelece normas de proteção ao patrimônio cultural e natural de Santa Maria da Boa Vista e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1226/1997 - Lei Ordinária
Data:
24 de julho de 1997
| Publicação: 24/07/1997
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar o bem que especifica e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1225/1997 - Lei Ordinária
Data:
24 de julho de 1997
| Publicação: 24/07/1997
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1224/1997 - Lei Ordinária
Data:
24 de julho de 1997
| Publicação: 24/07/1997
Ementa: Autoriza a doação de terreno ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1223/1997 - Lei Ordinária
Data:
8 de julho de 1997
| Publicação: 08/07/1997
Ementa: Institui na grade curricular das escolas de 1º grau menor da Rede Municipal de Educação, o ensino da história de Santa Maria da Boa Vista.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1222/1997 - Lei Ordinária
Data:
8 de julho de 1997
| Publicação: 08/07/1997
Ementa: Cria departamentos e seus respectivos cargos de diretor, extingue e altera símbolos dos cargos de oficial de gabinete e assistente de gabinete e dá outras providências
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1221/1997 - Lei Ordinária
Data:
30 de junho de 1997
| Publicação: 30/06/1997
Ementa: Estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício em 1998
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1220/1997 - Lei Ordinária
Data:
25 de junho de 1997
| Publicação: 25/06/1997
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar o bem que especifica e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1219/1997 - Lei Ordinária
Data:
25 de junho de 1997
| Publicação: 25/06/1997
Ementa: Cria o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |