Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista de Santa Maria da Boa Vista-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
854 normas | 854 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 1218/1997 - Lei Ordinária
Data:
3 de junho de 1997
| Publicação: 03/06/1997
Ementa: Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1217/1997 - Lei Ordinária
Data:
3 de junho de 1997
| Publicação: 03/06/1997
Ementa: Cria o AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos pacientes portadores de HANSENÍASE ou TUBERCULOSE m tratamento médico que tenham domicílio no território do Município de Santa Maria da Boa Vista.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1216/1997 - Lei Ordinária
Data:
31 de março de 1997
| Publicação: 31/03/1997
Ementa: Dá denominação a prédio público do município e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1215/1997 - Lei Ordinária
Data:
31 de março de 1997
| Publicação: 31/03/1997
Ementa: Define as cores a serem utilizadas na pintura dos prédios públicos do município.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1214/1997 - Lei Ordinária
Data:
31 de março de 1997
| Publicação: 31/03/1997
Ementa: Cria o programa Folha Verde para as turmas de primeiro grau maior das escolas da rede municipal de ensino.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1213/1997 - Lei Ordinária
Data:
31 de março de 1997
| Publicação: 31/03/1997
Ementa: Concede abatimento a estudantes na promoção de espetáculos artísticos, culturais e esportivos, quando realizados no âmbito do território do Município e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1212/1997 - Lei Ordinária
Data:
27 de fevereiro de 1997
| Publicação: 27/02/1997
Ementa: Define as hipóteses de contratação por necessidade temporária e de excepcional interesse público, disciplina tais contratações e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1211/1997 - Lei Ordinária
Data:
13 de fevereiro de 1997
| Publicação: 13/02/1997
Ementa: Cria vagas de professor para as Escolas Municipais de 1º Grau menor e maior e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1208/1996 - Lei Ordinária
Data:
12 de novembro de 1996
| Publicação: 12/11/1996
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1207/1996 - Lei Ordinária
Data:
13 de setembro de 1996
| Publicação: 13/09/1996
Ementa: Institui no âmbito do Município de Santa Maria da Boa Vista, o CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1206/1996 - Lei Ordinária
Data:
20 de agosto de 1996
| Publicação: 20/08/1996
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1205/1996 - Lei Ordinária
Data:
13 de agosto de 1996
| Publicação: 13/08/1996
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |