Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista de Santa Maria da Boa Vista-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
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854 normas | 854 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 1204/1996 - Lei Ordinária
Data:
15 de julho de 1996
| Publicação: 15/07/1996
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para o exercício de 1997 e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1203/1996 - Lei Ordinária
Data:
3 de julho de 1996
| Publicação: 03/07/1996
Ementa: Autoriza a doação de um terreno público a ASCOMPOV, para a construção da Escola Progresso no distrito de Vermelhos e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1202/1996 - Lei Ordinária
Data:
30 de maio de 1996
| Publicação: 30/05/1996
Ementa: Acrescenta parágrafo à Lei 1.024/90, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Santa Maria da Boa Vista
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1201/1996 - Lei Ordinária
Data:
30 de maio de 1996
| Publicação: 30/05/1996
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 934/86e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1197/1996 - Lei Ordinária
Data:
30 de maio de 1996
| Publicação: 30/05/1996
Ementa: Concede perdão à dívida dos funcionários para com este município em razão do pagamento indevido de adicional de insalubridade e periculosidade e da Gratificação de difícil acesso.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1200/1996 - Lei Ordinária
Data:
29 de abril de 1996
| Publicação: 29/04/1996
Ementa: Repasse de recursos destinados à implantação do PRODER da forma que especifica e dá outras providências
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1198/1996 - Lei Ordinária
Data:
24 de abril de 1996
| Publicação: 24/04/1996
Ementa: Autoriza o pagamento de gratificação aos membros da Comissão de Inquérito Administrativo.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1196/1996 - Lei Ordinária
Data:
26 de março de 1996
| Publicação: 26/03/1996
Ementa: Modifica o cargo de Digitador, os símbolos dos cargos de oficial de Gabinete e Assistente de Gabinete, a remuneração dos cargos, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1195/1996 - Lei Ordinária
Data:
25 de março de 1996
| Publicação: 25/03/1996
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho de Assistência Social e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1192/1995 - Lei Ordinária
Data:
7 de novembro de 1995
| Publicação: 07/11/1995
Ementa: Autoriza o Poder Executivo conceder ao funcionalismo público municipal, aumento de vencimentos na forma que especifica e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1193/1995 - Lei Ordinária
Data:
6 de novembro de 1995
| Publicação: 06/11/1995
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Suplementar Dotações Orçamentárias e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1191/1995 - Lei Ordinária
Data:
5 de outubro de 1995
| Publicação: 05/10/1995
Ementa: Institui a Equipe de Perfuração e Montagem de Poços Tubulares, concede gratificação e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |