Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista de Santa Maria da Boa Vista-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
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854 normas | 854 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 1177/1995 - Lei Ordinária
Data:
8 de maio de 1995
| Publicação: 08/05/1995
Ementa: Dispõe sobre o pagamento da gratificação de função ao pessoal da rede básica de ensino da Secretaria Municipal de Educação, na forma que especifica e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1176/1995 - Lei Ordinária
Data:
8 de maio de 1995
| Publicação: 08/05/1995
Ementa: Da nova denominação à Unidade Escolar Pe. José de Anchieta, localizada na Fazenda Riacho do Recreio e dá outras outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1175/1995 - Lei Ordinária
Data:
8 de maio de 1995
| Publicação: 08/05/1995
Ementa: Dispõe sobre a proibição de permanência de animais nas vias públicas do Município e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1174/1995 - Lei Ordinária
Data:
8 de maio de 1995
| Publicação: 08/05/1995
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ao Funcionalismo Público Municipal, aumento de vencimentos e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1173/1995 - Lei Ordinária
Data:
25 de abril de 1995
| Publicação: 25/04/1995
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão e anistia de crédito tributário nas condições que especifica
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1179/1995 - Lei Ordinária
Data:
15 de março de 1995
| Publicação: 15/03/1995
Ementa: Corrigi valores de vencimento, símbolos, níveis, padrões, gratificação e demais encargos do pessoal integrante do Quadro de Pessoal Permanente do Poder Legislativo e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1172/1995 - Lei Ordinária
Data:
15 de março de 1995
| Publicação: 15/03/1995
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder ao funcionalismo público municipal, ativo e inativo, aumento de vencimentos e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1171/1995 - Lei Ordinária
Data:
9 de março de 1995
| Publicação: 09/03/1995
Ementa: Dispõe sobre a cessão de uso de uma área de terra localizada na Fazenda Góias, no lugar denominado "Curral Novo", Município de Santa Maria da Boa Vista.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1170/1995 - Lei Ordinária
Data:
9 de março de 1995
| Publicação: 09/03/1995
Ementa: Dispõe sobre a área para a expansão urbana, zoneamento urbano, uso e padrões técnicos de ocupação do solo do distrito - sede do município de Santa Maria da Boa Vista.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1169/1995 - Lei Ordinária
Data:
3 de março de 1995
| Publicação: 03/03/1995
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências no município de Santa Maria da Boa Vista.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1168/1995 - Lei Ordinária
Data:
23 de fevereiro de 1995
| Publicação: 23/02/1995
Ementa: Dispõe sobre as condições para edificação no perímetro urbano do Município de Santa Maria da Boa Vista
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1166/1994 - Lei Ordinária
Data:
29 de dezembro de 1994
| Publicação: 29/12/1994
Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Santa Maria da Boa Vista para o exercício de 1995
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |