Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista de Santa Maria da Boa Vista-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
854 normas | 854 municipais
854 normas | 854 municipais
Filtros
Para fazer download da norma, clique no ícone na coluna Texto Integral.
Para ver os detalhes completos, clique no ícone na coluna Detalhes.
Para ver os detalhes completos, clique no ícone na coluna Detalhes.
| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
|---|---|---|---|---|
|
LO 1190/1995 - Lei Ordinária
Data:
18 de setembro de 1995
| Publicação: 18/09/1995
Ementa: Institui Contribuição de Melhoria
|
Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
||
|
LO 1189/1995 - Lei Ordinária
Data:
4 de setembro de 1995
| Publicação: 04/09/1995
Ementa: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial para cobertura de despesas proveniente da restauração do imóvel funcional , destinado a residência oficial do Promotor de Justiça desta Comarca.
|
Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
||
|
LO 1188/1995 - Lei Ordinária
Data:
30 de junho de 1995
| Publicação: 30/06/1995
Ementa: Cria o Serviço Público de Transporte Coletivo Municipal de passageiros e dá outras providências.
|
Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
||
|
LO 1187/1995 - Lei Ordinária
Data:
30 de junho de 1995
| Publicação: 30/06/1995
Ementa: Concede Isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a quem especifica e dá outras providências.
|
Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
||
|
LO 1185/1995 - Lei Ordinária
Data:
14 de junho de 1995
| Publicação: 14/06/1995
Ementa: Cria Secretaria Especial Temporária para Administração do Município de Lagoa Grande
|
Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
||
|
LO 1186/1995 - Lei Ordinária
Data:
9 de junho de 1995
| Publicação: 09/06/1995
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder ao funcionalismo público municipal, aumento de vencimentos e dá outras providências.
|
Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
||
|
LO 1184/1995 - Lei Ordinária
Data:
9 de junho de 1995
| Publicação: 09/06/1995
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 1996 e dá outras providências.
|
Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
||
|
LO 1183/1995 - Lei Ordinária
Data:
9 de junho de 1995
| Publicação: 09/06/1995
Ementa: Reconhece como sendo de utilidade pública o Centro de Apoio ao Menor (CEAME) de Santa Maria da Boa Vista.
|
Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
||
|
LO 1182/1995 - Lei Ordinária
Data:
9 de junho de 1995
| Publicação: 09/06/1995
Ementa: Suprime o parágrafo 1º do art. 11º da Lei nº 1.136/93, de 25 de outubro de 1993.
|
Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
||
|
LO 1181/1995 - Lei Ordinária
Data:
8 de junho de 1995
| Publicação: 08/06/1995
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de gratificação adicional aos ocupantes de cargos comissionados símbolo CC-1 na forma que especifica e dá outras providências.
|
Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
||
|
LO 1180/1995 - Lei Ordinária
Data:
31 de maio de 1995
| Publicação: 31/05/1995
Ementa: Altera o dispositivo da Lei nº 1.166, de 29 de dezembro de 1994 e dá outras providências.
|
Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
||
|
LO 1178/1995 - Lei Ordinária
Data:
19 de maio de 1995
| Publicação: 19/05/1995
Ementa: Corrige os valores de vencimento e demais encargos de integrantes do Quadro Permanente do Poder Legislativo.
|
Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |