Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista de Santa Maria da Boa Vista-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
854 normas | 854 municipais
854 normas | 854 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 1164/1994 - Lei Ordinária
Data:
28 de dezembro de 1994
| Publicação: 28/12/1994
Ementa: Reconhece como de utilidade pública Municipal a Loja Maçônica Lago das Acácias nº 2471 e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1163/1994 - Lei Ordinária
Data:
28 de dezembro de 1994
| Publicação: 28/12/1994
Ementa: Dispõe sobre a ampliação de vagas para cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, de que trata a Lei 1.156/94 e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1162/1994 - Lei Ordinária
Data:
28 de dezembro de 1994
| Publicação: 28/12/1994
Ementa: Autoriza a doação de terreno público a ESCOLINHA ARCO-ÍRIS de Santa Maria da Boa Vista e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1167/1994 - Lei Ordinária
Data:
21 de dezembro de 1994
| Publicação: 21/12/1994
Ementa: Institui o Código Tributário do Município de Santa Maria da Boa Vista - PE.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1161/1994 - Lei Ordinária
Data:
6 de dezembro de 1994
| Publicação: 06/12/1994
Ementa: Revogam-se os Artigos 29 e 39 da Lei nº 1.055/92 e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1160/1994 - Lei Ordinária
Data:
5 de dezembro de 1994
| Publicação: 05/12/1994
Ementa: Cria cargos no Quadro Pessoal Permanente da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1159/1994 - Lei Ordinária
Data:
25 de novembro de 1994
| Publicação: 25/11/1994
Ementa: Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e define a política de atendimento aos direitos das crianças e adolescentes no âmbito do município.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1158/1994 - Lei Ordinária
Data:
17 de novembro de 1994
| Publicação: 17/11/1994
Ementa: Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1157/1994 - Lei Ordinária
Data:
16 de novembro de 1994
| Publicação: 16/11/1994
Ementa: Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1156/1994 - Lei Ordinária
Data:
25 de outubro de 1994
| Publicação: 25/10/1994
Ementa: Cria cargo de provento efetivo e altera a estrutura administrativa do Poder Executivo.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1155/1994 - Lei Ordinária
Data:
21 de outubro de 1994
| Publicação: 21/10/1994
Ementa: Cria gratificação, de incentivo e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1154/1994 - Lei Ordinária
Data:
21 de outubro de 1994
| Publicação: 21/10/1994
Ementa: Atribui uma gratificação aos membros da Comissão de Licitação e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |