Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista de Santa Maria da Boa Vista-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
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854 normas | 854 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 1153/1994 - Lei Ordinária
Data:
12 de setembro de 1994
| Publicação: 12/09/1994
Ementa: Autoriza a doação de terreno público ao CEAME de Santa Maria da Boa Vista no Bairro Agamenon Magalhães.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1152/1994 - Lei Ordinária
Data:
12 de setembro de 1994
| Publicação: 12/09/1994
Ementa: Dispõe sobre a mudança do nome da Escola Mal. Deodoro da Fonseca localizada na Fazenda Estreito, deste Município.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1151/1994 - Lei Ordinária
Data:
19 de julho de 1994
| Publicação: 19/07/1994
Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar até o limite de R$ 615.491,00, conforme especificação.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1150/1994 - Lei Ordinária
Data:
19 de julho de 1994
| Publicação: 19/07/1994
Ementa: Autoriza a abertura de um Crédito Especial de R$ 12.000,00 ao PASEP, como especifica.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1149/1994 - Lei Ordinária
Data:
19 de julho de 1994
| Publicação: 19/07/1994
Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial de R$ 7.000,00, à Secretaria de Finanças, para juros de dívidas públicas.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1148/1994 - Lei Ordinária
Data:
13 de junho de 1994
| Publicação: 13/06/1994
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1995 e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1147/1994 - Lei Ordinária
Data:
23 de maio de 1994
| Publicação: 23/05/1994
Ementa: Obriga o Poder Executivo do Município a dar publicidade aos seus atos administrativos e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1146/1994 - Lei Ordinária
Data:
23 de maio de 1994
| Publicação: 23/05/1994
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Especial e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1145/1994 - Lei Ordinária
Data:
12 de abril de 1994
| Publicação: 12/04/1994
Ementa: Fixa novos valores de diárias pagas aos membros do Poder Legislativo, adequa valores das diárias aos postulados da Medida Provisória nº 434/94 e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1144/1994 - Lei Ordinária
Data:
8 de março de 1994
| Publicação: 08/03/1994
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1143/1994 - Lei Ordinária
Data:
23 de fevereiro de 1994
| Publicação: 23/02/1994
Ementa: Eleva a categoria de Vilas e a Povoados os Distritos e Lugarejos existentes no Município e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1142/1993 - Lei Ordinária
Data:
13 de dezembro de 1993
| Publicação: 13/12/1993
Ementa: Altera o Código Tributário do Município de Santa Maria da Boa Vista (Lei nº 1018/90)
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |