Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista de Santa Maria da Boa Vista-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
854 normas | 854 municipais
854 normas | 854 municipais
Filtros
Para fazer download da norma, clique no ícone na coluna Texto Integral.
Para ver os detalhes completos, clique no ícone na coluna Detalhes.
Para ver os detalhes completos, clique no ícone na coluna Detalhes.
| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
|---|---|---|---|---|
|
LO 1141/1993 - Lei Ordinária
Data:
6 de dezembro de 1993
| Publicação: 06/12/1993
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências.
|
Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
||
|
LO 1140/1993 - Lei Ordinária
Data:
30 de novembro de 1993
| Publicação: 30/11/1993
Ementa: Altera a Lei n° 971/89, que fixas as alíquotas da Taxa de Iluminação Pública-TIP, e dá outras providências.
|
Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
||
|
LO 1137/1993 - Lei Ordinária
Data:
30 de novembro de 1993
| Publicação: 30/11/1993
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências.
|
Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
||
|
LO 1136/1993 - Lei Ordinária
Data:
5 de outubro de 1993
| Publicação: 05/10/1993
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CONDEMA e autoriza a assinatura do CONVÊNIO de Cooperação técnica entre a Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista e a CPRH, e dá outras providências.
|
Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
||
|
LO 1135/1993 - Lei Ordinária
Data:
5 de outubro de 1993
| Publicação: 05/10/1993
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências.
|
Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
||
|
LO 1134/1993 - Lei Ordinária
Data:
5 de outubro de 1993
| Publicação: 05/10/1993
Ementa: LEI 1.133/93 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências.
|
Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
||
|
LO 1133/1993 - Lei Ordinária
Data:
5 de outubro de 1993
| Publicação: 05/10/1993
Ementa: LEI 1.133/93 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências.
|
Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
||
|
LO 1132/1993 - Lei Ordinária
Data:
13 de setembro de 1993
| Publicação: 13/09/1993
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências.
|
Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
||
|
LO 1131/1993 - Lei Ordinária
Data:
10 de agosto de 1993
| Publicação: 10/08/1993
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências.
|
Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
||
|
LO 1130/1993 - Lei Ordinária
Data:
10 de agosto de 1993
| Publicação: 10/08/1993
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências.
|
Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
||
|
LO 1129/1993 - Lei Ordinária
Data:
10 de agosto de 1993
| Publicação: 10/08/1993
Ementa: Autoriza ao Executivo Municipal a conceder ao funcionalismo público, ativo e inativo, aumento de vencimentos e dá outras providências.
|
Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
||
|
LO 1128/1993 - Lei Ordinária
Data:
10 de agosto de 1993
| Publicação: 10/08/1993
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a intervir no acordo de parcelamento de débito, da empresa que indica, para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
|
Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |